Apelação Cível 0000004-71.2014.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.879,86

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

JORGE ADRIANO SIQUEIRA LOPES

CPF

Reu

J.S.L. TECNOLOGIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

10/01/2024, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023

10/01/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/10/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/10/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/10/2023, 14:43

Sentença confirmada - por unanimidade

13/10/2023, 18:45

Juntada de certidão

15/09/2023, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 15:38

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

10/01/2024, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023

10/01/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 14:43

EXTRATO DE ATA

•13/10/2023, 18:45

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/10/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/10/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/10/2023, 14:43

Sentença confirmada - por unanimidade

13/10/2023, 18:45

Juntada de certidão

15/09/2023, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56

14/09/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2023, 15:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

04/09/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

22/11/2022, 16:53

Juntada de certidão

22/11/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/11/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/11/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/11/2022, 11:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

09/11/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 13:46