Procedimento Comum Cível 0150585-78.2017.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES DOS ANJOS

CPF

Autor

HELCIO DOS ANJOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA

OAB/RJ 143721·CPF·Representa: Autor

SUE ELLEN GONCALVES QUINTANILHA

OAB/RJ 146348·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

01/02/2025, 17:56

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

01/02/2025, 17:56

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

01/02/2025, 17:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

12/06/2024, 09:59

Baixa Definitiva

30/01/2024, 20:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

26/01/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/12/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/12/2023, 10:21

Determinada a intimação

07/12/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 19:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 01505857820174025108

04/12/2023, 17:09

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

01/02/2025, 17:56

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

01/02/2025, 17:56

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

01/02/2025, 17:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

12/06/2024, 09:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 11:55

SENTENÇA

•05/07/2021, 17:01

Baixa Definitiva

30/01/2024, 20:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

26/01/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/12/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/12/2023, 10:21

Determinada a intimação

07/12/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 19:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 01505857820174025108

04/12/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HELCIO DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (OAB RJ143721) ADVOGADO(A): SUE ELLEN GONCALVES QUINTANILHA (OAB RJ146348) APELANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (OAB RJ143721) ADVOGADO(A): SUE ELLEN GONCALVES QUINTANILHA (OAB RJ146348) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0150585-78.2017.4.02.5108/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

15/09/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

20/08/2022, 13:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

24/08/2021, 16:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

24/08/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/08/2021, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/08/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

05/08/2021, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

29/07/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/07/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 17:01

Julgado improcedente o pedido

05/07/2021, 17:01

Juntada de Petição

19/05/2021, 12:55

Juntada de Petição

01/09/2020, 20:25

Autos com Juiz para Sentença

03/07/2020, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

10/06/2020, 03:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 04/06/2020 14:39:07)

04/06/2020, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

03/06/2020, 04:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 05:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 23:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 07:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 20:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

09/03/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 16:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/03/2020, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/10/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 22:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/09/2019, 22:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2019, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/05/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

11/04/2019, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2019, 16:27

Juntada de Petição

01/04/2019, 17:18

Juntada de Petição

01/04/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 14:48

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

01/04/2019, 14:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/03/2019, 22:01

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

28/03/2019, 14:42

Certidão - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

28/03/2019, 14:40

Juntada

28/03/2019, 14:39

Remessa Interna para Modificações - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

28/03/2019, 12:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

28/03/2019, 12:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

25/03/2019, 17:33

Devolução de Remessa - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

25/03/2019, 17:32

Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

07/03/2019, 13:51

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

11/02/2019, 21:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

11/02/2019, 21:56

Conclusão para Decisão - Concedida em parte a Antecipação de Tutela - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

07/02/2019, 18:50

Devolução de Remessa - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

07/02/2019, 18:49

Juntada - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

23/10/2018, 15:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

03/09/2018, 15:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

03/09/2018, 15:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

30/08/2018, 18:26

Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

21/08/2018, 14:48

Redistribuição Dirigida - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

21/08/2018, 14:47

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

21/08/2018, 13:10

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

13/08/2018, 17:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

24/05/2018, 16:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

23/05/2018, 14:01

Reativação de Suspensão - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

23/05/2018, 14:00

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

22/05/2018, 19:16

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

31/08/2017, 17:47

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

29/08/2017, 14:30

Juntada - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

29/08/2017, 14:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

29/08/2017, 10:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

25/08/2017, 13:38

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

24/08/2017, 17:20

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

24/08/2017, 17:19

Remessa Interna - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

24/08/2017, 16:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

24/08/2017, 16:42

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

24/08/2017, 16:35

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

24/08/2017, 16:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

18/08/2017, 17:32

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

18/07/2017, 12:44

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

18/07/2017, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2019, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2018, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2017, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2017, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2017, 17:32