Apelação Cível 0013263-12.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.240,27

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SANDRO ROBERTO MORANDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ALINE MORANDI

OAB/RJ 189321·CPF·Representa: Réu

DAVID FERREIRA BASTOS

OAB/RJ 189137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

27/09/2024, 14:55

Recebidos os autos do STJ

26/09/2024, 23:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/05/2024, 19:02

Despacho

24/04/2024, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/04/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/04/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

01/02/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 26/01/2024 17:14:29)

01/02/2024, 15:57

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

27/09/2024, 14:55

Recebidos os autos do STJ

26/09/2024, 23:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/05/2024, 19:02

Despacho

24/04/2024, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 23:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:01

24/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/04/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/04/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

01/02/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 26/01/2024 17:14:29)

01/02/2024, 15:57

Juntada de Petição

26/01/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 17:34

Recurso Extraordinário não admitido

22/01/2024, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/01/2024, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/01/2024, 17:24

Recurso Especial não admitido

22/01/2024, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:54

Juntada de certidão

02/05/2023, 12:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

02/05/2023, 12:09

Juntada de Petição

28/04/2023, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/04/2023, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/03/2023, 17:51

Juntada de Petição

22/03/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2023, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

10/02/2023, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/01/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SANDRO ROBERTO MORANDI (EMBARGANTE) ADVOGADO: ALINE MORANDI (OAB RJ189321) ADVOGADO: DAVID FERREIRA BASTOS (OAB RJ189137) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0013263-12.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 274) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

19/12/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 274

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

14/12/2022, 11:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

09/12/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/12/2022, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/11/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/11/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2022, 09:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

03/11/2022, 09:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/10/2022, 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 81

06/10/2022, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/10/2022, 15:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP

04/10/2022, 16:08

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21

20/09/2022, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2022, 13:16

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP

20/09/2022, 13:16

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/09/2022, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2022, 15:12

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19

12/09/2022, 18:54

Retirado de pauta

09/09/2022, 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Retirado de pauta - 09/09/2022 16:18:59)

09/09/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

29/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

29/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 306

25/08/2022, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/08/2022, 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

25/08/2022, 13:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

16/08/2022, 18:30

Juntada de Petição

16/08/2022, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>

15/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 204

12/08/2022, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2022, 13:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

10/08/2022, 11:17

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

11/12/2020, 14:34

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

11/12/2020, 10:06

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 19:28

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•22/04/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 18:24

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•26/01/2024, 15:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/01/2024, 17:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/01/2024, 17:24

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 14:31

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:15

CONTRARRAZÕES

•08/12/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 09:09

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:30