Execução Fiscal 0134781-62.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2015

Valor da Causa

R$ 3.579,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIA ALO FARMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

26/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/02/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 13:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/02/2025, 13:52

Juntado(a)

10/02/2025, 13:52

Decisão interlocutória de Mérito

30/01/2025, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/11/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/11/2024, 17:14

Determinada a intimação

04/11/2024, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 23:02

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

31/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/08/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/08/2024, 12:46

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

26/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/02/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 13:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/02/2025, 13:52

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 23:02

10/02/2025, 13:52

Decisão interlocutória de Mérito

30/01/2025, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/11/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/11/2024, 17:14

Determinada a intimação

04/11/2024, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 23:02

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

31/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/08/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/08/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/08/2024, 19:10

Expedição de ofício

27/08/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/08/2024, 17:56

Decisão interlocutória

22/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/07/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 12:15

Despacho

28/06/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 12:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 01347816220154025101/TRF2

27/06/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA ALO FARMA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0134781-62.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA ALO FARMA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0134781-62.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

15/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

13/12/2022, 15:35

Decisão interlocutória

13/12/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 18:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

12/12/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:38

Juntada de Petição

06/12/2022, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/11/2022, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/11/2022, 19:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/11/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 20:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2022, 20:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

17/09/2020, 05:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

31/08/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2020, 13:42

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

25/08/2020, 13:41

Decisão interlocutória de Mérito

24/08/2020, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2020, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

20/08/2020, 06:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

03/08/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2020, 13:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/07/2020, 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 12:50

Juntada - Peças Digitalizadas

13/03/2020, 11:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

14/12/2019, 01:04

Juntado(a)

05/12/2019, 15:30

Juntada - Peças Digitalizadas

08/11/2019, 17:28

Juntada de certidão

21/10/2019, 15:03

Intimação por Edital

21/10/2019, 15:03

Expedido Edital - intimação

09/08/2019, 16:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 17:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

24/10/2018, 11:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

10/10/2018, 15:37

Juntada - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

10/10/2018, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

04/10/2018, 11:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

11/09/2018, 18:18

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJWTX-ADILSON ALBERTO JOÃƒO)

10/09/2018, 14:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

10/09/2018, 12:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

10/09/2018, 11:18

Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

05/09/2018, 11:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

15/08/2018, 14:59

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

15/08/2018, 14:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

15/05/2018, 18:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

15/05/2018, 16:06

Certidão - Anotação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

07/05/2018, 16:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

07/03/2018, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

25/07/2017, 11:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

25/07/2017, 11:11

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

20/07/2017, 18:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

30/06/2017, 14:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVNW-VANESSA NUNES LOPES)

26/06/2017, 17:47

Juntada - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

09/06/2017, 14:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

04/05/2017, 15:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

02/05/2017, 14:22

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

31/03/2017, 19:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

30/03/2017, 14:25

Certidão - Anotação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

30/03/2017, 14:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

17/02/2017, 16:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

16/02/2017, 15:37

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

09/02/2017, 13:06

Juntada

01/02/2017, 10:25

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

31/01/2017, 13:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

14/12/2016, 13:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

12/12/2016, 14:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

22/11/2016, 12:11

Devolução de Remessa - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

22/11/2016, 12:02

Juntada - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

22/11/2016, 11:55

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

21/11/2016, 13:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

11/11/2016, 12:15

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

04/11/2016, 12:54

Juntada - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

03/11/2016, 11:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

22/09/2016, 14:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

09/06/2016, 15:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

06/06/2016, 19:07

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

06/06/2016, 19:03

Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

13/05/2016, 12:06

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

31/03/2016, 12:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

15/03/2016, 14:04

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

09/03/2016, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

09/03/2016, 15:56

Juntada - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

09/03/2016, 14:55

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

26/02/2016, 16:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

19/02/2016, 16:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

17/02/2016, 14:18

Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

16/02/2016, 12:40

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

19/01/2016, 15:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

23/11/2015, 16:07

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

17/11/2015, 11:49

Remessa Interna - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

04/11/2015, 17:32

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

04/11/2015, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 13:35

SENTENÇA

•11/11/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 13:31

AGRAVO

•13/03/2020, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2018, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2017, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2017, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2017, 15:37

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 13:35

SENTENÇA

•11/11/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 13:31

AGRAVO

•13/03/2020, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2018, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2017, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2017, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2017, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2016, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2016, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2016, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2016, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2016, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2015, 11:49