Execução Fiscal 5014347-63.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/01/2022
Valor da Causa
R$ 2.338,74
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
33.***.***.0001-10
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Autor
ANA SHEILA DIAS RIBEIRO
CPF
101.***.***-62
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Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
CPF
020.***.***-41
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·
Representa: Autor
RENATA TAVARES CUNHA
CPF
116.***.***-86
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·
Representa: Autor
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124
·
CPF
072.***.***-14
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
CPF
021.***.***-98
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Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(8)
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
CPF
020.***.***-41
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·
Representa: Autor
RENATA TAVARES CUNHA
CPF
116.***.***-86
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·
Representa: Autor
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124
·
CPF
072.***.***-14
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
Movimentações
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50092694320244020000/TRF2
27/02/2025, 02:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092694320244020000/TRF2
08/11/2024, 16:02
CPF
021.***.***-98
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·
Representa: Réu
RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS
CPF
116.***.***-37
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·
Representa: Réu
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
CPF
016.***.***-10
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·
Representa: Réu
PAULA LOPARDI PASSOS
CPF
088.***.***-71
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·
Representa: Réu
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/10/2024, 16:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/07/2024, 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/07/2024, 01:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092694320244020000/TRF2
11/07/2024, 22:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50092694320244020000/TRF2
08/07/2024, 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/06/2024, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 14:35
Decisão interlocutória
27/06/2024, 14:35
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024, 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/03/2024, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/02/2024, 12:30
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50092694320244020000/TRF2
27/02/2025, 02:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092694320244020000/TRF2
08/11/2024, 16:02
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/10/2024, 16:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/07/2024, 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/07/2024, 01:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092694320244020000/TRF2
11/07/2024, 22:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50092694320244020000/TRF2
08/07/2024, 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/06/2024, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 14:35
Decisão interlocutória
27/06/2024, 14:35
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024, 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/03/2024, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/02/2024, 12:30
Despacho
23/02/2024, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024, 17:46
Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024, 12:14
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 50143476320194025118
23/01/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: ANA SHEILA DIAS RIBEIRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5014347-63.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
15/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2
03/08/2023, 20:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/07/2023, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2023, 21:23
Despacho
25/06/2023, 21:23
Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/06/2023, 16:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/06/2023, 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/05/2023, 10:52
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/04/2023, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2023, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2023, 18:30
Conclusos para julgamento
03/02/2023, 14:41
Juntada de Petição
13/10/2022, 15:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/10/2022, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/09/2022, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2022, 14:04
Despacho
08/09/2022, 14:04
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022, 15:38
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
06/05/2022, 15:38
Alterado o assunto processual
18/01/2022, 16:18
Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01F)
18/01/2022, 16:18
Decisão interlocutória
18/01/2022, 15:27
Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/10/2021, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/09/2021, 23:59
Determinada a intimação
26/08/2021, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021, 14:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/07/2021, 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/06/2021, 01:16
Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021, 15:24
Juntada de Petição
20/05/2021, 15:03
Juntada de Petição
19/05/2021, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/05/2021, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021, 13:59
Juntado(a)
07/05/2021, 13:57
Decisão interlocutória
30/04/2021, 12:46
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021, 12:23
Juntada de Petição
29/04/2021, 17:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
24/04/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/04/2021, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021, 12:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2021, 06:21
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
03/04/2020, 15:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
12/03/2020, 15:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
19/02/2020, 17:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
19/12/2019, 23:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2019, 12:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
18/12/2019, 02:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
10/12/2019, 15:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
03/12/2019, 13:21
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
02/12/2019, 14:51
Despacho/Decisão - Determina Citação
02/12/2019, 12:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2019, 11:31
Distribuído por sorteio
25/11/2019, 14:52
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
27/06/2024, 14:35
DESPACHO/DECISÃO
•
23/02/2024, 17:46
DESPACHO/DECISÃO
•
25/06/2023, 21:23
SENTENÇA
•
24/04/2023, 18:30
DESPACHO/DECISÃO
•
08/09/2022, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•
18/01/2022, 15:27
ANEXO
•
18/10/2021, 11:24
ANEXO
•
18/10/2021, 11:24
DESPACHO/DECISÃO
•
26/08/2021, 14:59
DESPACHO/DECISÃO
•
30/04/2021, 12:46
DESPACHO/DECISÃO
•
02/12/2019, 12:59