Embargos à Execução 5068774-61.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 153.467,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

SILVIO JACOME DE NORONHA

CPF

Autor

MARIANA DE NORONHA TEIXEIRA MENDES

CPF

Autor

ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOHN LENO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/RJ 211084·CPF·Representa: Autor

ANDRE PINTO RODRIGUES

OAB/RJ 138766·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2024, 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Conclusos para decisão/despacho - 05/06/2024 15:42:55)

05/06/2024, 15:57

Processo Reativado por decisão judicial

05/06/2024, 15:42

Baixa Definitiva

30/01/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175

26/01/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175

16/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

16/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

07/12/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 11:24

Determinada a intimação

06/12/2023, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 13:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 50687746120194025101

04/12/2023, 17:47

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

05/06/2024, 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Conclusos para decisão/despacho - 05/06/2024 15:42:55)

05/06/2024, 15:57

Processo Reativado por decisão judicial

05/06/2024, 15:42

Baixa Definitiva

30/01/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 19:05

26/01/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175

16/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

16/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

07/12/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 11:24

Determinada a intimação

06/12/2023, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 13:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 50687746120194025101

04/12/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOHN LENO NASCIMENTO DA SILVA (OAB RJ211084) ADVOGADO(A): ANDRE PINTO RODRIGUES (OAB RJ138766) APELANTE: SILVIO JACOME DE NORONHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOHN LENO NASCIMENTO DA SILVA (OAB RJ211084) ADVOGADO(A): ANDRE PINTO RODRIGUES (OAB RJ138766) APELANTE: MARIANA DE NORONHA TEIXEIRA MENDES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOHN LENO NASCIMENTO DA SILVA (OAB RJ211084) ADVOGADO(A): ANDRE PINTO RODRIGUES (OAB RJ138766) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5068774-61.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

15/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

21/08/2023, 09:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 165

15/08/2023, 15:40

Juntada de Petição

07/08/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

01/08/2023, 13:09

Determinada a intimação

31/07/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

29/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 156 e 155

27/07/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/07/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:43

Indeferida a petição inicial

30/06/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 16:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

16/04/2023, 08:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

17/03/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

21/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/02/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2023, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

05/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

08/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

24/09/2022, 01:04

Juntada de Petição

23/09/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/09/2022, 13:26

Determinada a intimação

31/08/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 128 e 127

01/08/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

09/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

23/06/2022, 01:37

Juntada de Petição

21/06/2022, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/06/2022, 12:31

Determinada a intimação

03/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

03/06/2022, 01:11

Juntada de Petição

02/06/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/05/2022, 12:08

Determinada a intimação

11/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 107 e 109

10/05/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:46

Determinada a intimação

05/04/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:46

Juntada de Petição

31/03/2022, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/03/2022, 02:13

Juntada de Petição

09/03/2022, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/02/2022, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/02/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 21:20

Determinada a intimação

10/02/2022, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 17:53

Juntada de Petição

10/02/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/01/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 12:11

Determinada a intimação

12/01/2022, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2021, 14:34

Juntada de Petição

05/10/2021, 09:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

05/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 10:18

Determinada a intimação

10/08/2021, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/07/2021, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/07/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 12:35

Determinada a intimação

07/07/2021, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/06/2021, 02:56

Juntada de Petição

25/06/2021, 14:16

Juntada de Petição

25/06/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 70

25/06/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

12/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/06/2021, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 11:51

Determinada a intimação

02/06/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 05:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

25/05/2021, 02:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/05/2021, 03:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

26/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/04/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 17:21

Determinada a intimação

16/04/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 06:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

15/04/2021, 01:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 04:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 01:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 02:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

07/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 12:39

Determinada a intimação

25/02/2021, 12:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 16:14

Recebimento - TRF2 -> RJRIO18 Número: 50687746120194025101

14/02/2021, 00:28

Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

10/02/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26, 28, 37, 36 e 35

07/02/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

07/02/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

07/02/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

07/02/2020, 17:10

Juntada de certidão

03/02/2020, 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 21:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

28/01/2020, 14:42

Juntada de Petição

28/01/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

19/12/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

12/12/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

10/12/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2019, 16:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

09/12/2019, 16:16

Autos com Juiz para Sentença

29/11/2019, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

28/11/2019, 01:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5061736-95.2019.4.02.5101/RJ

14/11/2019, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

12/11/2019, 01:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019

04/11/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

31/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 13:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/10/2019, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

14/10/2019, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/10/2019, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/10/2019, 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5

14/10/2019, 08:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/10/2019, 13:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 15:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/10/2019, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 14:37

Distribuído por dependência - Número: 50617369520194025101

04/10/2019, 12:28

SENTENÇA

•30/06/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 12:11

PETIÇÃO

•05/10/2021, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 12:35

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 19:05

SENTENÇA

•30/06/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 12:11

PETIÇÃO

•05/10/2021, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 12:39

SENTENÇA

•09/12/2019, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 15:07