Execução Fiscal 0081219-41.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2015

Valor da Causa

R$ 4.941,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

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MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 077417·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/08/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/08/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 13:22

Despacho

21/07/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/06/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

12/03/2025, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

23/01/2025, 07:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/01/2025, 13:02

Despacho

13/01/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/12/2024, 14:12

Todas as movimentações(64)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/08/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/08/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 13:22

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 14:34

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21/07/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/06/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

12/03/2025, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

23/01/2025, 07:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/01/2025, 13:02

Despacho

13/01/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/12/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/12/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

28/11/2024, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

14/11/2024, 12:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/11/2024, 11:07

Despacho

22/08/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/04/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 19:22

Despacho

11/03/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 12:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 00812194120154025101

23/01/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: AVENIDA 77 GNV COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0081219-41.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

15/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

17/08/2023, 15:19

Despacho

16/08/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/08/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/07/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

07/07/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/03/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 14:25

Determinada a intimação

03/02/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2022, 06:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/06/2019, 02:16

Localização Interna - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

11/11/2016, 13:44

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

21/09/2016, 16:06

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

21/09/2016, 15:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

21/09/2016, 15:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

20/09/2016, 16:47

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

20/09/2016, 16:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

08/08/2016, 09:52

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

03/08/2016, 17:16

Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

19/07/2016, 12:45

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

23/05/2016, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

17/12/2015, 16:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

17/12/2015, 15:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

07/12/2015, 12:40

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

07/12/2015, 12:28

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

09/11/2015, 12:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

28/09/2015, 13:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

31/08/2015, 16:50

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

21/08/2015, 15:25

Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

23/07/2015, 18:07

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIFO-IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA)

23/07/2015, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 14:20

SENTENÇA

•07/07/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2016, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2016, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2015, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2015, 15:25