Reabilitação 5049746-05.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALReabilitação

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Criminal · Gabinete 04

Partes do Processo

SAMUEL CHUKWUMA OLUA

CPF

Autor

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Reu

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ALINE DE ARAUJO HIRAYAMA

OAB/SP 323883·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO

CPF·Representa: Réu

CARMEN SANTANNA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 18:35

Despacho

19/12/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/12/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/11/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/11/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/11/2023, 13:44

Expedição de ofício

29/11/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/11/2023, 13:28

Expedição de ofício

29/11/2023, 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL CHUKWUMA OLUA - REABILITAÇÃO CONCEDIDA

29/11/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/11/2023, 01:07

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 18:35

Despacho

19/12/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/12/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/12/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:49

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/11/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/11/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/11/2023, 13:44

Expedição de ofício

29/11/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/11/2023, 13:28

Expedição de ofício

29/11/2023, 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL CHUKWUMA OLUA - REABILITAÇÃO CONCEDIDA

29/11/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/11/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 16:44

Despacho

10/11/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 11:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR03 Número: 50497460520224025101

08/11/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: SAMUEL CHUKWUMA OLUA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALINE DE ARAUJO HIRAYAMA (OAB SP323883) PARTE RÉ: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 2 de outubro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 6 de outubro (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte. Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma. Juíza Federal Convocada Dra. Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Criminal Nº 5049746-05.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE

15/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR03 -> TRF2

02/06/2023, 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/05/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/05/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/05/2023, 17:31

Julgado procedente o pedido

07/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 13:07

Juntada de Petição

03/04/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/03/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/03/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/03/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 13:27

Despacho

20/03/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 11:21

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:54

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:26

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:20

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:01

Despacho

10/03/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 15:26

Juntada de certidão

15/02/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/12/2022, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/11/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 12:35

Juntada de certidão

22/11/2022, 12:33

Determinada a intimação

21/11/2022, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 15:54

Juntada de certidão

08/11/2022, 12:56

Despacho

07/11/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/10/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 11:59

Despacho

20/10/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2022, 19:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/10/2022, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/10/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/09/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/09/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/09/2022, 12:30

Decisão interlocutória

27/09/2022, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/09/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 18:59

Juntada de certidão

11/08/2022, 18:59

Decisão interlocutória

10/08/2022, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/07/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/07/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 13:24

Despacho

06/07/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 17:26

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR05S para RJRIOCR03F)

01/07/2022, 11:04

Juntada de certidão

01/07/2022, 11:04

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 10:59

SENTENÇA

•07/05/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 13:23

ANEXO

•01/07/2022, 10:59

ANEXO

•01/07/2022, 10:59

DECISÃO

•01/07/2022, 10:59