Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALCrimes de Abuso de AutoridadeMandado de Segurança Criminal
DELEGADO DE POLICIA FEDERAL - POLICIA FEDERAL/RJ - NITEROI
Reu
Advogados / Representantes
PABLO SOUZA MOREIRA CONSTANT
OAB/RJ 145429·CPF·Representa: Autor
JOAO EDUARDO MACHADO GARRIDO
OAB/RJ 237131·CPF·Representa: Autor
WANDERSON PINHEIRO DA SILVA
CPF·Representa: Réu
PAULO TELES DE CASTRO DOMINGUES
CPF·Representa: Réu
FERNANDO DA SILVEIRA ALMEIDA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
19/04/2024, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/04/2024, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/04/2024, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/04/2024, 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/04/2024, 19:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
05/04/2024, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024, 19:39
Despacho
02/04/2024, 14:11
Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024, 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/04/2024, 18:20
Juntada de Petição
27/03/2024, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/03/2024, 17:56
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/04/2024, 14:11
DESPACHO/DECISÃO
•14/03/2024, 15:50
05/04/2024, 19:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
05/04/2024, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024, 19:39
Despacho
02/04/2024, 14:11
Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024, 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/04/2024, 18:20
Juntada de Petição
27/03/2024, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/03/2024, 17:56
Despacho
14/03/2024, 15:50
Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024, 14:07
Juntada de Petição
20/02/2024, 21:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
15/02/2024, 17:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
15/02/2024, 11:22
Expedição de mandado - RJNITSECMA
09/02/2024, 14:29
Despacho
10/01/2024, 13:37
Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023, 18:11
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/12/2023, 18:11
Juntada de Petição
16/12/2023, 07:35
Baixa Definitiva
11/12/2023, 19:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
11/12/2023, 14:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
06/12/2023, 03:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/12/2023, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
02/12/2023, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
01/12/2023, 11:10
Expedição de mandado - RJNITSECMA
30/11/2023, 16:41
Despacho
27/11/2023, 13:37
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/11/2023, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/11/2023, 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
23/11/2023, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023, 18:25
Despacho
22/11/2023, 15:01
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023, 14:36
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT02 Número: 50009565020234025102
16/11/2023, 05:51
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - DAVID NELSON DIAS DA CRUZ - JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA<br>Data: 15/11/2023 Número: 50009565020234025102/TRF2
16/11/2023, 05:51
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - DAVID NELSON DIAS DA CRUZ - JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA<br>Data: 15/11/2023 Número: 50009565020234025102/TRF2
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA
APELADO: JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PABLO SOUZA MOREIRA E SILVA (OAB RJ145429) ADVOGADO(A): JOAO EDUARDO MACHADO GARRIDO (OAB RJ237131)
APELADO: DAVID NELSON DIAS DA CRUZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PABLO SOUZA MOREIRA E SILVA (OAB RJ145429) ADVOGADO(A): JOAO EDUARDO MACHADO GARRIDO (OAB RJ237131)
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de OUTUBRO de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos do Regimento Interno, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2. Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 18 de OUTUBRO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam. O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada). Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no Regimento Interno. Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Juiz Federal Convocada Dra Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas). Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2. Apelação Criminal Nº 5000956-50.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
03/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA
APELADO: JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PABLO SOUZA MOREIRA E SILVA (OAB RJ145429) ADVOGADO(A): JOAO EDUARDO MACHADO GARRIDO (OAB RJ237131)
APELADO: DAVID NELSON DIAS DA CRUZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PABLO SOUZA MOREIRA E SILVA (OAB RJ145429) ADVOGADO(A): JOAO EDUARDO MACHADO GARRIDO (OAB RJ237131)
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 2 de outubro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 6 de outubro (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte. Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma. Juíza Federal Convocada Dra. Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Criminal Nº 5000956-50.2023.4.02.5102/RJ (Pauta - Revisor: 52) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
15/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT02 -> TRF2
10/07/2023, 14:46
Juntada de Petição
08/07/2023, 12:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
06/07/2023, 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/06/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
20/06/2023, 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023, 18:08
Despacho
14/06/2023, 16:24
Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/06/2023, 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19
11/06/2023, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
05/06/2023, 15:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
05/06/2023, 11:21
Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA
02/06/2023, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/06/2023, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/06/2023, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023, 18:33
Concedida a Segurança
01/06/2023, 14:15
Conclusos para julgamento
21/03/2023, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/03/2023, 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/03/2023, 16:07
Juntado(a)
08/03/2023, 16:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
03/03/2023, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/02/2023, 13:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
27/02/2023, 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4