Execução Fiscal 5032041-57.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5032041-57.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BELMONTE REALIZACOES E CONSTRUCOES LTDA EDITAL Nº 510011392196 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50320415720234025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 542837716123 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50320415720234025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de BELMONTE REALIZACOES E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 31899316000190, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7022300275721, 7022300274911, 7062300525964, 7062300523910 e 7062300524992, natureza: DÍVIDA ATIVA - IRPJ/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA, MULTAS E DEMAIS SANÇÕES, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO E PIS, e que, por encontrar-se a parte executada BELMONTE REALIZACOES E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 31899316000190, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 249.015,59 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/09/2023. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032041-57.2023.4.02.5101/RJ

18/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

Decisão interlocutória

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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