Execução Fiscal 5014286-88.2021.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5014286-88.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AEFE MODAS LTDA EXECUTADO: ANTONIO VARANDA FILHO EDITAL Nº 510011392110 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50142868820214025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 375271677321 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50142868820214025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de AEFE MODAS LTDA – CNPJ: 29.144.797/0001-82, e ANTONIO VARANDA FILHO – CPF: 048.869.257-15, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7041900081967, 7061900485000, 7021900296691, 7061900484705, 7021900296420, 7071900204840, 7061402744330, 7061401223663, 7021401450458, 7061800233697, 7061702973777, 7021800099320, 7061402744250, 7061800229070, 7071400497481, 7061401223744, 7041703166005, 7021701090120, 7061603840809, 7021400432936, 7061301148082, 7071700746436, 7071400161068, 7021800102054, 7071800099254, 7061800228936, 7061702973696, 7061800233506 e 7041603249367, natureza: DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, COFINS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO, PIS E IRPJ/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA, e que, por encontrar-se a parte executada ANTONIO VARANDA FILHO, CPF: 04886925715, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.438.651,21 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/09/2023. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014286-88.2021.4.02.5101/RJ

18/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(16)