Apelação Cível 0100789-76.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 57.834.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHO

CPF·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2024, 16:48

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 23:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0100789762016402510120240719132759

19/07/2024, 13:28

Recurso Especial Admitido

18/07/2024, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/07/2024, 16:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/07/2024, 18:18

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

12/07/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/07/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

18/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

24/05/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2024, 13:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

23/05/2024, 13:00

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2024, 16:48

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 23:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0100789762016402510120240719132759

19/07/2024, 13:28

Recurso Especial Admitido

18/07/2024, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

CERTIDÃO

•27/08/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 23:54

18/07/2024, 16:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/07/2024, 18:18

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

12/07/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/07/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

18/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

24/05/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2024, 13:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

23/05/2024, 13:00

Juntada de Petição

23/05/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2024, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

22/04/2024, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2024, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/04/2024, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2024, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>

01/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

25/03/2024, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5

25/03/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

21/03/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

13/12/2023, 13:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

06/12/2023, 14:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

03/12/2023, 22:52

Juntada de Petição

01/12/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

14/11/2023, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 14:36

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2023, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/11/2023, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

18/10/2023, 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

18/10/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21

13/10/2023, 16:07

Retirado de pauta

13/10/2023, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Retirado de pauta - 13/10/2023 13:56:40)

13/10/2023, 14:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

29/09/2023, 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 22/09/2023 17:41:30)

26/09/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

26/09/2023, 14:57

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

22/09/2023, 17:01

Juntada de Petição

22/09/2023, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

14/09/2023, 13:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

14/09/2023, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2023, 13:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

13/09/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

11/07/2023, 12:44

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

10/07/2023, 20:15

Distribuído por prevenção - Número: 01666284820164025101/TRF2

10/07/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 16:43

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 14:19

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 16:04

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 13:55

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 15:52