Execução Fiscal 0003289-46.2012.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2012

Valor da Causa

R$ 9.050.883,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JANE ARCHER FRANCA DA SILVA

OAB/RJ 097607·CPF·Representa: Réu

LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA

OAB/RJ 093303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229

16/05/2026, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229

04/05/2026, 16:35

Expedição de mandado - RJNITSECMA

29/04/2026, 17:15

Despacho

15/01/2026, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

19/07/2025, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223

11/07/2025, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223

30/06/2025, 16:57

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

27/06/2025, 12:14

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2025, 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 219

08/05/2025, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219

08/05/2025, 11:28

Expedição de mandado - RJNITSECMA

07/05/2025, 16:24

Juntada de certidão

20/02/2025, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 16:00

Todas as movimentações(232)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229

16/05/2026, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229

04/05/2026, 16:35

Expedição de mandado - RJNITSECMA

29/04/2026, 17:15

Despacho

15/01/2026, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 13:05

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25/09/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

19/07/2025, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223

11/07/2025, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223

30/06/2025, 16:57

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

27/06/2025, 12:14

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2025, 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 219

08/05/2025, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219

08/05/2025, 11:28

Expedição de mandado - RJNITSECMA

07/05/2025, 16:24

Juntada de certidão

20/02/2025, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 16:00

Despacho

17/01/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

19/08/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

19/08/2024, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2024, 15:34

Despacho

13/08/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 14:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2023

18/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2023

18/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI EDITAL Nº 510011395634 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00032894620124025102, em que é exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI(E OUTRO(S)). E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada transferência de valores à disposição do juízo referente a bloqueio de depósitos bancários via sistema SISBAJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI, CNPJ: 30104947000103VALOR TRANSFERIDO: R$ 792,31 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 13/09/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003289-46.2012.4.02.5102/RJ

18/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 10:53

Expedição de Edital - intimação

14/09/2023, 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 201

18/04/2023, 19:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201

10/04/2023, 15:52

Expedição de mandado - RJNITSECMA

05/04/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

24/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2023, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2022, 14:32

Decisão interlocutória

15/08/2022, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

01/07/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

28/06/2022, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2022, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2022, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2022, 16:40

Decisão interlocutória

14/03/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2022, 16:33

Expedição de ofício

25/02/2022, 16:40

Juntada de Petição

23/02/2022, 13:13

Despacho

21/02/2022, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

18/02/2022, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

15/02/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

31/01/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 16:37

Despacho

21/01/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 15:54

Juntada de Petição

18/01/2022, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

09/09/2021, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/07/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/07/2021, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2021, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2021, 16:01

Despacho

15/07/2021, 16:01

Juntada de Petição

19/05/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/03/2021, 13:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

05/02/2021, 21:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 22:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 154 e 155

24/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 14:11

Despacho

14/01/2021, 14:11

Juntada - Peças Digitalizadas

13/01/2021, 17:57

Juntada de Petição

17/11/2020, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020, 11:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

07/03/2020, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/03/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 142 e 143

27/02/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

20/02/2020, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

19/02/2020, 18:35

Expedição de mandado - RJNITSECMA

19/02/2020, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 12:33

Despacho/Decisão - de Expediente

17/02/2020, 12:33

Juntada de Petição

06/02/2020, 13:23

Juntada - Peças Digitalizadas

04/02/2020, 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/12/2019, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/12/2019, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

09/12/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

24/11/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

19/11/2019, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

18/11/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 14:06

Expedição de mandado - RJNITSECMA

14/11/2019, 14:05

Juntada - Peças Digitalizadas

07/11/2019, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

18/10/2019, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 15:51

Despacho/Decisão - de Expediente

08/10/2019, 15:51

Juntada - Peças Digitalizadas

27/09/2019, 13:06

Juntada - Peças Digitalizadas

27/09/2019, 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

15/08/2019, 22:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

15/08/2019, 22:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 115

15/08/2019, 22:58

Juntada - Peças Digitalizadas

09/08/2019, 13:36

Juntada - Peças Digitalizadas

09/08/2019, 13:36

Juntada - Peças Digitalizadas

09/08/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 12:07

Despacho/Decisão - de Expediente

07/08/2019, 12:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2019, 14:51

Juntada - Peças Digitalizadas

06/08/2019, 12:45

Juntada - Peças Digitalizadas

15/07/2019, 12:51

Despacho/Decisão - de Expediente

27/06/2019, 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2019, 13:10

Juntada - Peças Digitalizadas

02/04/2019, 15:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2019, 21:26

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

19/03/2019, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

25/01/2019, 16:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

25/01/2019, 14:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

19/01/2019, 12:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

09/11/2018, 08:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

14/06/2018, 14:43

Juntada

14/06/2018, 14:39

Juntada

13/06/2018, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

16/04/2018, 12:27

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

16/04/2018, 12:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

20/10/2017, 15:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

20/10/2017, 15:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

20/06/2017, 13:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

23/11/2016, 15:31

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

23/11/2016, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

04/11/2016, 14:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

04/11/2016, 14:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

03/11/2016, 14:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

03/11/2016, 14:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

30/09/2016, 11:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

10/05/2016, 16:28

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

06/05/2016, 16:38

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

12/02/2016, 14:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

04/02/2016, 13:42

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

04/02/2016, 11:00

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

13/01/2016, 15:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

12/01/2016, 14:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/01/2016, 12:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/01/2016, 12:54

Conclusão para Decisão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

08/01/2016, 12:54

Certidão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

07/01/2016, 17:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

28/10/2015, 10:50

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

12/08/2015, 16:26

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

22/07/2015, 12:13

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

02/07/2015, 17:40

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

26/06/2015, 18:05

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

26/06/2015, 18:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/06/2015, 17:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/06/2015, 17:12

Conclusão para Despacho - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

25/06/2015, 14:00

Juntada - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

23/06/2015, 14:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/03/2015, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/03/2015, 13:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/03/2015, 13:56

Conclusão para Decisão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

20/03/2015, 12:04

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/03/2015, 10:54

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

06/03/2015, 15:26

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

06/03/2015, 14:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJMRG-MARILIA REIS RIGO)

03/03/2015, 16:50

Juntada - (JRJMRG-MARILIA REIS RIGO)

03/03/2015, 16:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

04/12/2014, 13:00

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

27/11/2014, 12:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

26/11/2014, 18:00

Conclusão para Decisão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

26/11/2014, 13:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

18/11/2014, 12:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

16/07/2014, 11:11

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

30/05/2014, 12:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTQN-THAÃ�S VIANA COUTINHO)

13/05/2014, 15:43

Certidão - (JRJTQN-THAÃ�S VIANA COUTINHO)

13/05/2014, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

28/03/2014, 14:28

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

28/03/2014, 14:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

24/03/2014, 14:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

24/03/2014, 14:53

Conclusão para Despacho - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

21/03/2014, 12:45

Juntada - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

21/03/2014, 12:41

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

20/03/2014, 19:05

Certidão - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

13/03/2014, 17:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

13/03/2014, 16:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/03/2014, 15:10

Conclusão para Decisão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

13/03/2014, 11:32

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

10/02/2014, 11:19

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

31/01/2014, 16:12

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

31/01/2014, 15:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

30/01/2014, 15:53

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

30/01/2014, 15:52

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

08/01/2014, 13:26

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

07/01/2014, 14:22

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

07/01/2014, 14:21

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/12/2013, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/09/2013, 14:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

20/09/2013, 15:31

Juntada - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

20/09/2013, 15:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/09/2013, 15:35

Conclusão para Despacho - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

17/09/2013, 14:22

Reativação de Suspensão - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

17/09/2013, 14:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTHZ-NATHÃ�LIA DE CARVALHO AZEREDO)

08/08/2013, 13:40

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/05/2013, 12:59

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

28/01/2013, 17:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTZB-RENATA MENEZES OBERLAENDER)

10/01/2013, 13:12

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

27/11/2012, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

12/11/2012, 13:03

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

12/11/2012, 11:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQI-THAÃ�S SIQUEIRA DA SILVA)

06/11/2012, 14:41

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTQI-THAÃ�S SIQUEIRA DA SILVA)

06/11/2012, 14:40

Juntada - (JRJTQI-THAÃ�S SIQUEIRA DA SILVA)

30/10/2012, 13:33

Certidão - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

25/09/2012, 16:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

25/09/2012, 14:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTQI-THAÃ�S SIQUEIRA DA SILVA)

28/08/2012, 13:59

Juntada - (JRJTQI-THAÃ�S SIQUEIRA DA SILVA)

28/08/2012, 13:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

30/07/2012, 17:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

27/07/2012, 14:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

27/07/2012, 14:53

Conclusão para Despacho - (JRJFQX-FERNANDA ELIAS LIMA)

26/07/2012, 18:13

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

24/07/2012, 17:49

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

24/07/2012, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 17:00

PETIÇÃO

•23/02/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 15:54

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•15/07/2021, 16:01

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•14/01/2021, 14:11

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•17/02/2020, 12:33

OUTROS

•06/02/2020, 13:23

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•08/10/2019, 15:51

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•07/08/2019, 12:07

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•27/06/2019, 13:37

Todos os documentos(26)

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•15/01/2026, 14:32

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•17/01/2025, 13:05

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•13/08/2024, 15:34

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•15/08/2022, 18:45

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•14/03/2022, 17:00

PETIÇÃO

•23/02/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 18:48

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•21/01/2022, 15:54

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•15/07/2021, 16:01

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•14/01/2021, 14:11

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•17/02/2020, 12:33

OUTROS

•06/02/2020, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2019, 12:07

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•27/06/2019, 13:37

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•14/06/2018, 14:43

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•20/06/2017, 13:39

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•30/09/2016, 11:55

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•08/01/2016, 12:54

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•25/06/2015, 14:00

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•20/03/2015, 12:04

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•26/11/2014, 13:35

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•21/03/2014, 12:45

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