Execução Fiscal 0034263-98.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/10/2014
Valor da Causa
R$ 1.011.212,13
Órgão julgador
Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.
CNPJ
06.***.***.0001-73
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Reu
SERGIO HABIB
CPF
006.***.***-73
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
MARIANA RICON SARTORI
OAB/SP 277504
·
CPF
289.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Réu
KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA
CPF
116.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
08/04/2025, 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
08/04/2025, 14:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
07/04/2025, 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025, 15:41
Determinada a intimação
07/04/2025, 15:41
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
03/04/2025, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
03/04/2025, 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025, 17:25
Determinada a intimação
02/04/2025, 17:25
Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025, 17:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2025, 17:05
Juntada de Petição
31/03/2025, 12:04
Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/12/2024, 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
30/11/2024, 18:56
Ver todas as movimentações (178)
Todas as movimentações
(178)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
08/04/2025, 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
08/04/2025, 14:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
07/04/2025, 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025, 15:41
Determinada a intimação
07/04/2025, 15:41
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
03/04/2025, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
03/04/2025, 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025, 17:25
Determinada a intimação
02/04/2025, 17:25
Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025, 17:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2025, 17:05
Juntada de Petição
31/03/2025, 12:04
Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/12/2024, 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
30/11/2024, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
30/11/2024, 18:56
Determinada a intimação
29/11/2024, 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2024, 10:46
Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024, 15:20
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/10/2024, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
26/07/2024, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
18/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
17/07/2024, 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
17/07/2024, 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024, 17:02
Juntada de peças digitalizadas
08/07/2024, 17:02
Juntada de peças digitalizadas
06/05/2024, 17:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/05/2024, 13:37
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/05/2024, 11:52
Juntada de peças digitalizadas
02/05/2024, 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
18/04/2024, 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
18/04/2024, 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2024, 14:18
Determinada a intimação
16/04/2024, 14:18
Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/11/2023, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
27/11/2023, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023, 10:16
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
21/11/2023, 10:16
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/11/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
04/11/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023
18/09/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023
18/09/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. EXECUTADO: SERGIO HABIB EDITAL Nº 510011396676 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) SERGIO HABIB, CPF: 00631592873, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 00342639820144025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ R$ 1.528.614,23 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e três centavos), atualizada até (07/06/ 2023), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 401574300, 427852706, 432593365, 437116654, 440446562, 441759467, 444113827 e 447378295, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/09/2023. Eu, JOSE CARLOS GARCIA BUENO JUNIOR, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0034263-98.2014.4.02.5101/RJ
18/09/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2023
15/09/2023, 16:41
Expedição de Edital
13/09/2023, 17:58
Decisão interlocutória
22/08/2023, 12:34
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
24/07/2023, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
16/07/2023, 23:59
Juntado(a)
06/07/2023, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023, 11:45
Decisão interlocutória
03/07/2023, 14:57
Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
07/06/2023, 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/06/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2023, 14:07
Determinada a intimação
22/05/2023, 14:07
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023, 15:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2023, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
07/02/2023, 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/02/2023, 14:15
Expedição de ofício
07/02/2023, 11:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2022, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
25/10/2022, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
16/10/2022, 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
15/10/2022, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
06/10/2022, 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/10/2022, 16:41
Expedição de ofício
06/10/2022, 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/10/2022, 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/10/2022, 14:34
Decisão interlocutória
05/10/2022, 14:34
Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
12/07/2022, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/07/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2022, 14:07
Determinada a intimação
01/07/2022, 14:07
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022, 11:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
26/05/2022, 11:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
13/05/2022, 14:39
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
09/05/2022, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/02/2022, 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/02/2022, 23:59
Determinada a intimação
07/02/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022, 15:38
Conclusos para decisão/despacho
04/02/2022, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/10/2021, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/10/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2021, 10:05
Juntado(a)
06/10/2021, 10:05
Decisão interlocutória
04/10/2021, 11:04
Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/08/2021, 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/08/2021, 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021, 09:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
24/08/2021, 10:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
28/07/2021, 16:10
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
27/07/2021, 19:47
Ato ordinatório praticado
21/05/2021, 20:41
Decisão interlocutória
20/05/2021, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2021, 12:02
Juntada de peças digitalizadas
20/05/2021, 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/05/2021, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/05/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2021, 12:15
Determinada a intimação
04/05/2021, 12:15
Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021, 07:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/04/2021, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/04/2021, 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2021, 15:47
Determinada a intimação
28/04/2021, 15:47
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021, 19:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
25/01/2021, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/01/2021, 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021, 15:24
Juntado(a)
22/01/2021, 15:24
Juntado(a)
22/01/2021, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/12/2020, 18:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
03/12/2020, 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2020, 17:32
Determinada a intimação
03/12/2020, 17:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2020, 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/11/2020, 17:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
11/11/2020, 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2020, 17:29
Determinada a intimação
10/11/2020, 17:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/11/2020, 13:32
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
07/11/2020, 13:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
26/10/2020, 11:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
22/09/2020, 11:16
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
18/09/2020, 16:15
Juntada - Peças Digitalizadas
16/09/2020, 16:14
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
02/09/2020, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/08/2020, 15:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
29/08/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020, 14:58
Decisão interlocutória
19/08/2020, 14:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020, 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/07/2020, 15:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
15/07/2020, 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020, 19:42
Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/07/2020, 19:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/06/2020, 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/06/2020, 17:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
05/06/2020, 23:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/05/2020, 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2020, 15:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/05/2020, 22:27
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
19/05/2020, 03:00
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
21/06/2019, 14:29
Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)
05/06/2015, 21:12
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)
05/06/2015, 21:11
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)
22/05/2015, 18:32
Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)
22/05/2015, 18:03
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJKFL-KAREN FERREIRA SILVA)
18/05/2015, 12:41
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKFL-KAREN FERREIRA SILVA)
18/05/2015, 12:40
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
26/02/2015, 13:50
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)
23/02/2015, 17:33
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)
23/02/2015, 17:30
Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)
21/01/2015, 15:55
Conclusão para Decisão - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)
16/01/2015, 15:53
Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)
16/01/2015, 15:50
Reativação de Suspensão - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)
16/01/2015, 15:49
Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)
16/01/2015, 11:53
Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
09/01/2015, 14:00
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
09/01/2015, 13:59
Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
09/01/2015, 13:49
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)
15/12/2014, 11:16
Juntada
15/12/2014, 11:13
Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)
15/12/2014, 09:48
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)
12/11/2014, 11:45
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)
06/11/2014, 18:47
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)
06/11/2014, 18:45
Conclusão para Despacho - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)
20/10/2014, 14:45
Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)
08/10/2014, 18:32
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)
08/10/2014, 11:29
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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07/04/2025, 15:41
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PROTOCOLO ADMINISTRATIVO
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ATO ORDINATÓRIO
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