Cumprimento de sentença 0004903-98.2017.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

PK 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

KLACON CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

VALDIR REBELLO DAMICO

CPF

Reu

SONIA SILVA DAMICO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2024

26/08/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

24/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

17/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/07/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/07/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150

28/07/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/07/2024, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 13:54

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2024

26/08/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

24/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

17/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 17:15

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/07/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/07/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150

28/07/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/07/2024, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

23/07/2024, 01:07

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138

20/07/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

13/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/06/2024, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

20/06/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

19/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

26/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/05/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/05/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/05/2024, 15:29

Expedição de ofício

21/05/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/05/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/05/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/05/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

17/05/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:15

Despacho

16/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109

16/05/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

09/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

09/05/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/04/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

27/04/2024, 01:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

23/04/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/04/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/03/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:32

Juntada de Petição

18/03/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/03/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

18/03/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/03/2024, 12:10

Determinada a intimação

14/03/2024, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

12/03/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/03/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

19/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/02/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:43

Determinada a intimação

09/02/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

27/01/2024, 03:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

07/12/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

07/12/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

03/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/11/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/11/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:25

Determinada a intimação

23/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 17:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 00049039820174025106

23/11/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SONIA SILVA DAMICO (AUTOR) ADVOGADO(A): daniele stumpf bueno brandão (OAB RJ101525) APELANTE: VALDIR REBELLO DAMICO (AUTOR) ADVOGADO(A): daniele stumpf bueno brandão (OAB RJ101525) APELADO: PK 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (OAB RJ056322) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: KLACON CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (OAB RJ056322) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0004903-98.2017.4.02.5106/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

18/09/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

18/08/2022, 09:13

Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

12/06/2020, 17:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

10/06/2020, 06:16

Juntada de Petição

09/06/2020, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 05:19

Juntada de Petição

13/04/2020, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

30/03/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 11:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/03/2020, 11:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 15:20

Juntada de Petição

14/11/2019, 19:06

Juntada de Petição

14/11/2019, 13:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/11/2019, 00:37

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

31/10/2019, 12:41

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

03/09/2018, 19:14

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

01/12/2017, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

01/12/2017, 16:22

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

28/11/2017, 15:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

22/11/2017, 14:05

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

21/11/2017, 14:11

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

21/11/2017, 14:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

21/11/2017, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

21/11/2017, 13:54

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

23/10/2017, 14:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

18/10/2017, 14:26

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

17/10/2017, 14:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

17/10/2017, 14:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

17/10/2017, 13:14

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

16/10/2017, 12:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

03/10/2017, 16:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

14/08/2017, 15:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

14/08/2017, 15:12

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

14/08/2017, 15:07

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

22/06/2017, 17:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPWX-FELIPE NUNES XIMENES)

31/05/2017, 14:07

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJPWX-FELIPE NUNES XIMENES)

31/05/2017, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJPWX-FELIPE NUNES XIMENES)

31/05/2017, 14:03

Juntada - (JRJPWX-FELIPE NUNES XIMENES)

31/05/2017, 14:02

Juntada - (JRJPWX-FELIPE NUNES XIMENES)

31/05/2017, 14:01

Juntada - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

25/04/2017, 18:24

Juntada - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

25/04/2017, 18:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

17/04/2017, 12:18

Certidão - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

11/04/2017, 14:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

10/04/2017, 18:27

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

10/04/2017, 18:26

Certidão - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

10/04/2017, 18:23

Audiência tipo Especial - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

10/04/2017, 18:21

Resultado de Audiência foi Redesignada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

10/04/2017, 18:20

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

10/04/2017, 16:34

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

03/04/2017, 14:08

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

20/03/2017, 13:12

Juntada - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

14/03/2017, 12:18

Devolução de Remessa - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

21/02/2017, 18:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

21/02/2017, 18:22

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

20/02/2017, 12:46

Audiência tipo Conciliação - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

20/02/2017, 12:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

20/02/2017, 12:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJARS-ANA ROSA REIS MACIEL)

17/02/2017, 12:57

Juntada - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

16/02/2017, 13:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

25/01/2017, 17:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJARS-ANA ROSA REIS MACIEL)

25/01/2017, 14:55

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

18/01/2017, 15:34

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

18/01/2017, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 11:06

SENTENÇA

•01/12/2017, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2017, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2017, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2017, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2017, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2017, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2017, 14:55