Agravo Interno Cível 5002986-38.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALAgravo Interno Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 24.324,75

Órgão julgador

Gabinete Presidência - Tru

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

VALDECI MEDEIROS PARANHOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA

OAB/ES 025958·CPF·Representa: Autor

LUCAS COSTA MONTEIRO

OAB/ES 029577·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTRGESPR0

30/01/2024, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024

30/01/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

30/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/12/2023, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/12/2023, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABPCOD -> CORDJEF

12/12/2023, 12:26

Conhecido o recurso e não provido

12/12/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CORDJEF -> GABPCOD

28/11/2023, 14:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

28/11/2023, 14:22

Remetidos os Autos - GABPCOD -> CORDJEF

28/11/2023, 13:41

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTRGESPR0

30/01/2024, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024

30/01/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

30/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 12:26

14/12/2023, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/12/2023, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABPCOD -> CORDJEF

12/12/2023, 12:26

Conhecido o recurso e não provido

12/12/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CORDJEF -> GABPCOD

28/11/2023, 14:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

28/11/2023, 14:22

Remetidos os Autos - GABPCOD -> CORDJEF

28/11/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 13:41