Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026332-21.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.172,78

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

RUBEM SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME KOSMANN DO NASCIMENTO

OAB/SC 056010·CPF·Representa: Autor

RODOLFO ACCADROLLI NETO

OAB/RS 071787·CPF·Representa: Autor

DAN MARUANI

OAB/RS 096656·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2023, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5067958-22.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

02/10/2023, 17:53

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04S)

26/09/2023, 17:48

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500012182 processada no TRF2 com o no. 50679582220234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/08/2023, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500012182

29/08/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/08/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500012182

10/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/08/2023, 15:25

Despacho

09/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/05/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:07

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

03/10/2023, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5067958-22.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

02/10/2023, 17:53

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04S)

26/09/2023, 17:48

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500012182 processada no TRF2 com o no. 50679582220234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 13:28

30/08/2023, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500012182

29/08/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/08/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500012182

10/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/08/2023, 15:25

Despacho

09/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/05/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/04/2023, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

19/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

06/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2023, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2023, 13:28

Despacho

27/03/2023, 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/03/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 14:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01

22/03/2023, 10:02

Transitado em Julgado

22/03/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

22/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/03/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

28/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 12:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RUBEM SILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME KOSMANN DO NASCIMENTO (OAB SC056010) ADVOGADO(A): RODOLFO ACCADROLLI NETO (OAB RS071787) ADVOGADO(A): DAN MARUANI (OAB RS096656) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: THIAGO MARABOTI FRIQUES Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5026332-21.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 687) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RUBEM SILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME KOSMANN DO NASCIMENTO (OAB SC056010) ADVOGADO(A): RODOLFO ACCADROLLI NETO (OAB RS071787) ADVOGADO(A): DAN MARUANI (OAB RS096656) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: THIAGO MARABOTI FRIQUES Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5026332-21.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 687) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

30/01/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/01/2023, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/01/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 687

27/01/2023, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/09/2022, 05:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/08/2022, 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

31/08/2022, 13:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

31/08/2022, 13:34

Juntada de Petição

30/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/08/2022, 15:58

Despacho

26/08/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/08/2022, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/07/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/06/2022, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/06/2022, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/06/2022, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/06/2022, 13:14

Julgado procedente em parte o pedido

15/06/2022, 13:14

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/04/2022, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/03/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2022, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/02/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:55

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/11/2021, 15:28

Juntada de Petição

26/11/2021, 13:55

Juntada de Petição

24/11/2021, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/11/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25

26/10/2021, 01:04

Juntada de Petição

21/10/2021, 10:21

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2021, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

17/10/2021, 23:59

Juntada de certidão

07/10/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RUBEM SILVA DOS SANTOS <br/> Data: 20/10/2021 às 14:15. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/> Perito: THIAGO MARABOTI FRIQUES

07/10/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/10/2021, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2021, 17:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/10/2021, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/09/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/09/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/09/2021, 09:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2021, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2021, 15:31

Não Concedida a tutela provisória

21/09/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 12:56

Juntada de Petição

08/09/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/09/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:18

Juntada de Petição

25/08/2021, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/08/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2021, 08:22

Determinada a intimação

23/07/2021, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 13:43

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 10:23

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 12:18

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 15:58

SENTENÇA

•15/06/2022, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 08:22