Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026332-21.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.172,78

Orgao julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

RUBEM SILVA DOS SANTOS

CPF 491.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME KOSMANN DO NASCIMENTO

OAB/SC 056010•Representa: ATIVO

RODOLFO ACCADROLLI NETO

OAB/RS 071787•Representa: ATIVO

DAN MARUANI

OAB/RS 096656•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/10/2023, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5067958-22.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

02/10/2023, 17:53

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Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04S)

26/09/2023, 17:48

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500012182 processada no TRF2 com o no. 50679582220234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/08/2023, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500012182

29/08/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/08/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500012182

10/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/08/2023, 15:25

Despacho

09/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/05/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 13:28

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 12:18

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 15:58

SENTENÇA

•15/06/2022, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 08:22

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