Procedimento do Juizado Especial Cível 5004478-62.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 61.200,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 062.***.***-09

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/05/2023, 17:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01

22/03/2023, 10:02

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Transitado em Julgado

22/03/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/02/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/02/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 12:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 12:19

SENTENÇA

•15/08/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 14:26

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