Apelação Cível 0523028-19.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.959,23

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Autor

AMAURI DE CASTRO MAIA

CPF

Reu

ANDREIA DAS GRACAS DE CASTRO MAIA

CPF

Reu

ANDRE DEMETRIUS DE CASTRO MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

12/12/2023, 16:51

Transitado em Julgado

12/12/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/10/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/10/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2023, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

13/10/2023, 17:13

Sentença confirmada - por unanimidade

13/10/2023, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

14/09/2023, 15:39

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

12/12/2023, 16:51

Transitado em Julgado

12/12/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ACÓRDÃO

•13/10/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•13/10/2023, 14:47

23/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/10/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/10/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2023, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

13/10/2023, 17:13

Sentença confirmada - por unanimidade

13/10/2023, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

14/09/2023, 15:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

14/09/2023, 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 174

14/09/2023, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

28/08/2023, 18:08

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

28/08/2023, 17:54

Alterado o assunto processual

28/08/2023, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB30 para GAB19)

28/08/2023, 17:41

Alterado o assunto processual

28/08/2023, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB30)

28/08/2023, 17:40

Declarada incompetência

28/08/2023, 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

28/08/2023, 17:35

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

28/08/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/08/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 17:55

Determinada a intimação

15/08/2023, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

15/08/2023, 17:48

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

14/08/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/08/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/08/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

09/08/2023, 15:03

Determinada a intimação

09/08/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

16/01/2023, 07:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

16/01/2023, 07:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

14/01/2023, 19:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

29/11/2022, 16:08

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

29/11/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 09:59

Despacho

25/11/2022, 00:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

25/11/2022, 00:44

Juntada de certidão

18/10/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 00:44