Apelação Cível 0133531-57.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCELO DE MORAES FONSECA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CANDIDA VIEIRA DE CARVALHO SOUZA

OAB/RJ 151308·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DUTRA DE SOUZA

OAB/RJ 187228·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

27/09/2024, 12:57

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024

27/09/2024, 12:57

Juntada de Petição

26/09/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/09/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/09/2024, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/09/2024, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 11:25

Despacho

15/09/2024, 20:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

15/09/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/09/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

12/09/2024, 13:01

Juntada de Petição

12/09/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/09/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/09/2024, 10:21

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

27/09/2024, 12:57

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024

27/09/2024, 12:57

Juntada de Petição

26/09/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/09/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2024, 20:55

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 10:46

23/09/2024, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/09/2024, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 11:25

Despacho

15/09/2024, 20:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

15/09/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/09/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

12/09/2024, 13:01

Juntada de Petição

12/09/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/09/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/09/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/09/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/09/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2024, 10:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

02/09/2024, 10:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

29/08/2024, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

09/08/2024, 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 114

09/08/2024, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/08/2024, 17:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

28/07/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/07/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/07/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/07/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/07/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/07/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 07:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

04/07/2024, 07:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/07/2024, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

24/06/2024, 13:02

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19

20/06/2024, 15:49

Deliberado em Sessão - Adiado

20/06/2024, 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 18/06/2024 14:45:46)

18/06/2024, 14:49

Juntada de Petição

11/06/2024, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>

03/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

29/05/2024, 15:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 99

29/05/2024, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

31/10/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/10/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/10/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/10/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/10/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/10/2023, 16:05

Retirado de pauta

13/10/2023, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Retirado de pauta - 13/10/2023 13:56:44)

13/10/2023, 14:01

Retirado de pauta

11/10/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:38

Despacho

10/10/2023, 21:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

10/10/2023, 21:09

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

25/09/2023, 13:26

Juntada de Petição

25/09/2023, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

21/09/2023, 15:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

21/09/2023, 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 114

21/09/2023, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

20/09/2023, 12:59

Juntada de Petição

19/09/2023, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Juntada de Petição

14/09/2023, 15:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

14/09/2023, 15:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

14/09/2023, 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 170

14/09/2023, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2023, 13:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

31/08/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 14:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

22/08/2023, 14:31

Juntada de Petição

21/08/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 07:50

Despacho

01/08/2023, 22:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

01/08/2023, 22:47

Juntada de Petição

27/07/2023, 13:10

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19

26/07/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/07/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/07/2023, 18:26

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

11/07/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

11/07/2023, 17:16

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

11/07/2023, 14:28

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•29/08/2024, 16:51

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 07:35

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 22:47