Procedimento do Juizado Especial Cível 5000183-79.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF 120.***.***-06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/05/2023, 16:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01

22/03/2023, 10:02

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Transitado em Julgado

22/03/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/02/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/02/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 12:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 16:16

SENTENÇA

•18/08/2022, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 23:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 16:25

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