Procedimento do Juizado Especial Cível 5001189-24.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

REINILCE PEREIRA DOS SANTOS

CPF 391.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/05/2023, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01

22/03/2023, 10:02

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Transitado em Julgado

22/03/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/02/2023, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/02/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 12:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 18:25

SENTENÇA

•13/06/2022, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 23:29

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