Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038850-97.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA SARAIVA FREITAS

CPF

Autor

CARINA SARAIVA FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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NATALIA PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 169893·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194, 196 e 197

29/05/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194, 196 e 197

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:40

Expedição de Alvará

17/05/2024, 11:40

Expedição de Alvará

17/05/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

16/05/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

16/05/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 187

16/05/2024, 16:42

Decisão interlocutória

08/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:34

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194, 196 e 197

29/05/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194, 196 e 197

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 17:36

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17/05/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:40

Expedição de Alvará

17/05/2024, 11:40

Expedição de Alvará

17/05/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

16/05/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

16/05/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 187

16/05/2024, 16:42

Decisão interlocutória

08/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 14:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/05/2024, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5021333-90.2024.4.02.9666/TRF (CARINA SARAIVA FREITAS)

30/04/2024, 19:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5021334-75.2024.4.02.9666/TRF (NATALIA PEREIRA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/04/2024, 19:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5021335-60.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2024, 19:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510007963 processada no TRF2 com o no. 50213339020244029666/TRF (CARINA SARAIVA FREITAS)

08/03/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510007963 processada no TRF2 com o no. 50213339020244029666/TRF (NATALIA PEREIRA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/03/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510007963 processada no TRF2 com o no. 50213347520244029666/TRF (NATALIA PEREIRA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/03/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510007963 processada no TRF2 com o no. 50213356020244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

08/03/2024, 06:11

Baixa Definitiva

07/03/2024, 18:04

Decisão interlocutória

07/03/2024, 17:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510007963

07/03/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

05/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

19/02/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

19/02/2024, 18:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/02/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

17/02/2024, 01:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510007963

16/02/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

11/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/02/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 11:20

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/12/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

01/12/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147

01/12/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

01/12/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

01/12/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:41

Determinada a intimação

28/11/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:45

Juntado(a)

28/11/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 11:38

Determinada a intimação

13/11/2023, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 11:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE07

09/11/2023, 11:56

Transitado em Julgado - Data: 09/11/2023

09/11/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

09/11/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/10/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/10/2023, 16:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/10/2023, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

03/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

25/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/09/2023, 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/09/2023, 04:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA SARAIVA FREITAS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ169893) RECORRIDO: CARINA SARAIVA FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ169893) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: BRUNO LEVENHAGEN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5038850-97.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

18/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

15/09/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:38

Determinada a intimação

15/09/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Transitado em Julgado - 11/09/2023 07:30:12)

12/09/2023, 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

12/09/2023, 15:02

Determinada a intimação

12/09/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 17:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE07

11/09/2023, 07:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

09/09/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

02/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/08/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/08/2023, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2023, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2023, 18:20

Decisão interlocutória

21/08/2023, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2023, 18:19

Juntada de Petição

21/08/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 12:22

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/08/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/08/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/08/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/08/2023, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2023, 18:08

Decisão interlocutória

15/08/2023, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2023, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2023, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 18:04

Juntada de Petição

15/08/2023, 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

11/08/2023, 16:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

11/08/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/08/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/08/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

10/08/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/08/2023, 17:31

Juntada de Petição

03/08/2023, 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/07/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/07/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

18/07/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/07/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/07/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

14/07/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 16:28

Julgado procedente o pedido

14/07/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/03/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/03/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

28/03/2023, 13:28

Determinada a intimação

27/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 15:55

Juntada de Petição

08/03/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/03/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/03/2023, 17:05

Determinada a intimação

01/03/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/03/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/01/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/12/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/12/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

16/12/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 22:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2022, 22:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2022, 22:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2022, 22:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/12/2022, 22:16

Juntada de Petição

09/12/2022, 09:15

Despacho

03/11/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 15:37

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/10/2022, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 06:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

17/08/2022, 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/08/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

04/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARINA SARAIVA FREITAS <br/> Data: 30/09/2022 às 09:20. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 4 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

29/07/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/07/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/07/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/07/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/07/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/07/2022, 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

22/07/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/07/2022, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/06/2022, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/06/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/06/2022, 04:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

15/06/2022, 13:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/06/2022, 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2022, 12:53

Não Concedida a tutela provisória

10/06/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 15:50

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 11:38

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 16:49

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2023, 18:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2023, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 12:16

SENTENÇA

•14/07/2023, 16:28

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 11:38

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 16:49

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2023, 18:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2023, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 12:16

SENTENÇA

•14/07/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 12:53