Procedimento do Juizado Especial Cível 5005167-03.2021.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.499,33

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

GILVAN RODRIGUES LOPES

CPF 022.***.***-05

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB/MG 120075•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/03/2023, 12:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01

22/03/2023, 10:02

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Transitado em Julgado

22/03/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/02/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/02/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 12:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 12:15

SENTENÇA

•05/07/2022, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 12:15

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