Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007577-94.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 53.094,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

ERICA XAVIER DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO MIGUEL XAVIER BARRETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL

OAB/RJ 167644·CPF·Representa: Autor

MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO

OAB/RJ 166744·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5101543-65.2023.4.02.9666/TRF (JOAO MIGUEL XAVIER BARRETO)

31/01/2024, 19:49

Baixa Definitiva

14/12/2023, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510058628 processada no TRF2 com o no. 51015436520234029666/TRF (JOAO MIGUEL XAVIER BARRETO)

14/12/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510058628

01/12/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 60

29/11/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/11/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 60

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/11/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/11/2023, 10:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510058628

09/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:47

Despacho

09/11/2023, 15:47

Todas as movimentações(74)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5101543-65.2023.4.02.9666/TRF (JOAO MIGUEL XAVIER BARRETO)

31/01/2024, 19:49

Baixa Definitiva

14/12/2023, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510058628 processada no TRF2 com o no. 51015436520234029666/TRF (JOAO MIGUEL XAVIER BARRETO)

14/12/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510058628

01/12/2023, 16:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:47

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 60

29/11/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/11/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 60

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/11/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/11/2023, 10:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510058628

09/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:47

Despacho

09/11/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/11/2023, 12:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJCAM04

09/11/2023, 11:56

Transitado em Julgado - Data: 09/11/2023

09/11/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/11/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/10/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/10/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/10/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/10/2023, 10:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/10/2023, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/09/2023, 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/09/2023, 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/09/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/09/2023, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO MIGUEL XAVIER BARRETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL (OAB RJ167644) ADVOGADO(A): MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO (OAB RJ166744) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ERICA XAVIER DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007577-94.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

18/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

15/09/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2023, 16:15

Determinada a intimação

15/09/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

10/08/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/08/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/07/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/07/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/07/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/07/2023, 12:53

Julgado improcedente o pedido

04/07/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/03/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/03/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/02/2023, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/12/2022, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

22/11/2022, 18:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2022, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 15:45

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 14:43

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:38

SENTENÇA

•04/07/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 18:26