Procedimento do Juizado Especial Cível 5005660-74.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

GUSTAVO CONCEICAO MERCON

CPF 035.***.***-32

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS

OAB/ES 029618•Representa: ATIVO

LILIANE OLIVEIRA CUNHA

OAB/MG 134638•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/03/2023, 18:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01

22/03/2023, 10:02

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Transitado em Julgado

22/03/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/03/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

28/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 12:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/02/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:36

SENTENÇA

•26/07/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 17:32

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