Apelação Cível 0123614-48.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.146.836,28

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

TERMOESTE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA

CNPJ

Autor

FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE

OAB/RJ 047698·CPF·Representa: Autor

JULIANA VILLAS BOAS BORGES

OAB/RJ 163806·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

30/11/2023, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023

30/11/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/11/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/11/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/11/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/11/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/11/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/11/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2023, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

24/11/2023, 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

07/11/2023, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

30/11/2023, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023

30/11/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/11/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/11/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 16:12

EXTRATO DE ATA

•07/11/2023, 16:29

28/11/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/11/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/11/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/11/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2023, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

24/11/2023, 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

07/11/2023, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

05/10/2023, 15:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

05/10/2023, 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24

05/10/2023, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/10/2023, 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

04/10/2023, 11:26

Juntada de Petição

22/09/2023, 16:26

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

20/09/2023, 13:08

Retirado de pauta

20/09/2023, 13:07

Juntada de Petição

20/09/2023, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>16/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Juntada de certidão

15/09/2023, 18:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52

15/09/2023, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2023, 18:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

15/09/2023, 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

15/09/2023, 14:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB30

12/09/2023, 14:36

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

12/09/2023, 11:43

Recebidos os autos do STJ

12/09/2023, 09:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/05/2023, 13:09

Despacho

09/05/2023, 17:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/05/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/04/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/04/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/04/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/04/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/04/2023, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 10:50

Recurso Especial não admitido

07/03/2023, 22:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/03/2023, 22:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/03/2023, 11:34

Juntada de certidão

07/03/2023, 11:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

06/03/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/03/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/02/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/02/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/12/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/12/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

13/12/2022, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/12/2022, 12:58

Lavrada Certidão

05/12/2022, 10:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>

10/11/2022, 02:00

Juntada de certidão

09/11/2022, 16:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022

09/11/2022, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 72

09/11/2022, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2022, 15:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

08/11/2022, 13:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

04/11/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/11/2022, 15:13

Intimado em Secretaria

03/11/2022, 09:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

03/11/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/10/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/10/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/10/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2022, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

19/10/2022, 14:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/10/2022, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

13/09/2022, 02:00

Juntada de certidão

12/09/2022, 21:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022

12/09/2022, 21:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 27

12/09/2022, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/09/2022, 19:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

10/09/2022, 18:47

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

18/07/2022, 19:00

Retirado de pauta

18/07/2022, 18:56

Juntada de Petição

18/07/2022, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>

15/07/2022, 02:00

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022

14/07/2022, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2022, 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 55

14/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

14/07/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/06/2022, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/05/2022, 17:39

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB18 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 14:37

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•17/04/2023, 14:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/03/2023, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 14:41

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 18:39

EXTRATO DE ATA

•10/12/2022, 12:58

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 14:41

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 16:21