Procedimento do Juizado Especial Cível 5006824-86.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

JOAO DORIVAL CLEMASCO

CPF 579.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BONACOSSA LIMA

OAB/RJ 253014•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/09/2023, 07:35

Despacho

20/09/2023, 20:24

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Perguntas Frequentes

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 11:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC02

19/09/2023, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023

19/09/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/08/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/08/2023, 12:15

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

14/08/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 21:23

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/07/2023, 18:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

10/07/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/07/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 21:23

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 22:41

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:02

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 12:23

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2022, 15:26

SENTENÇA

•24/06/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 17:44

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