Apelação Cível 0029041-23.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

17/10/2025, 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 11:13

Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/03/2023, 16:46

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

01/12/2022, 17:01

Petição (Recurso extraordinário)

28/10/2022, 19:52

Publicação (Acórdão)

26/09/2022, 18:41

Não-Provimento

23/09/2022, 12:44

Reativação

27/10/2021, 08:36

Baixa Definitiva

10/11/2017, 14:10

Procedência

27/11/2013, 13:05

Distribuição (sorteio)

21/10/2013, 17:40

Documentos

Nenhum documento disponível