Execução Fiscal 5044487-29.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.592.791,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DEJAN PETKOVIC

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA POYARES FRANCA

CPF·Representa: Autor

DANIELA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

08/05/2026, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 18:16

Juntado(a)

29/04/2026, 22:14

Decisão interlocutória

26/01/2026, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2026, 12:48

Juntada de Petição

21/01/2026, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50105252120244020000/TRF2

15/04/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

29/01/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/12/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/12/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 09:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/12/2024, 09:30

Todas as movimentações(114)

Decisão interlocutória

08/05/2026, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 18:16

Juntado(a)

29/04/2026, 22:14

Decisão interlocutória

26/01/2026, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 12:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2026, 12:48

Juntada de Petição

21/01/2026, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50105252120244020000/TRF2

15/04/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

29/01/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/12/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/12/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 09:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/12/2024, 09:30

Decisão interlocutória

13/12/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2024, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50105252120244020000/TRF2

05/12/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/11/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/11/2024, 11:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2024, 20:17

Decisão interlocutória

08/11/2024, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 21:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2024, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

07/11/2024, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/11/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

27/10/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2024, 15:41

Decisão interlocutória

17/10/2024, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2024, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/10/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/10/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/09/2024, 16:36

Juntado(a)

27/09/2024, 16:33

Juntado(a)

23/09/2024, 17:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010525-21.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18

06/09/2024, 12:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50105252120244020000/TRF2

04/09/2024, 18:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 63 Número: 50105252120244020000/TRF2

29/07/2024, 22:34

Decisão interlocutória

10/07/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/07/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/07/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 20:34

Indeferido o pedido

28/06/2024, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/05/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/05/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 10:46

Despacho

06/05/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 18:27

Juntada de Petição

06/02/2024, 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/01/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/01/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 22:41

Decisão interlocutória

09/01/2024, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 14:02

Juntada de Petição

19/12/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/12/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/11/2023, 17:03

Juntada de certidão

16/11/2023, 17:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/11/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

19/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

19/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DEJAN PETKOVIC EDITAL Nº 510011392095 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50444872920224025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 173544518822 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50444872920224025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de DEJAN PETKOVIC, CPF: 05648186746, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7012106394187, natureza: DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se a parte executada DEJAN PETKOVIC, CPF: 05648186746, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 4.592.791,03 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/09/2023. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044487-29.2022.4.02.5101/RJ

19/09/2023, 00:00

Intimação por Edital

14/09/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2023

14/09/2023, 16:02

Expedição de Edital - citação

12/09/2023, 20:28

Determinada a citação

11/09/2023, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 10:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

03/08/2023, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

07/07/2023, 13:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/07/2023, 17:39

Determinada a citação

28/04/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/03/2023, 15:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2023, 12:21

Decisão interlocutória

13/03/2023, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2023, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 12:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/03/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/03/2023, 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

14/11/2022, 20:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

16/09/2022, 14:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/09/2022, 16:02

Decisão interlocutória

15/07/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/06/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/06/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 19:23

Determinada a intimação

20/06/2022, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 15:59

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:41

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 19:22