Cumprimento de sentença 5023333-86.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 18.137,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RENATO FLORES CERQUEIRA

OAB/RJ 133851·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2024, 12:39

Transitado em Julgado

23/11/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

23/11/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

08/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

15/10/2024, 06:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

04/10/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

16/09/2024, 13:36

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

23/11/2024, 12:39

Transitado em Julgado

23/11/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

23/11/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

08/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 16:24

29/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

15/10/2024, 06:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

04/10/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

16/09/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

16/09/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/09/2024, 18:50

Expedição de ofício

10/09/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

10/09/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

31/08/2024, 01:07

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

21/08/2024, 09:45

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

21/08/2024, 09:45

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

21/08/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

18/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

15/08/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

09/08/2024, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:24

Decisão interlocutória

08/08/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 165

06/08/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/08/2024, 12:21

Juntada de Petição

02/08/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

24/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:30

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06

22/07/2024, 11:49

Juntada de Petição

18/07/2024, 15:41

Decisão interlocutória

10/07/2024, 08:20

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT

10/07/2024, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

05/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/06/2024, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/06/2024, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

20/06/2024, 01:16

Juntada de Petição

17/06/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/06/2024, 15:12

Decisão interlocutória

12/06/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

11/06/2024, 01:09

Juntada de Petição

10/06/2024, 16:38

Juntada de Petição

05/06/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/05/2024, 11:47

Decisão interlocutória

20/05/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

18/05/2024, 03:03

Juntada de Petição

16/05/2024, 12:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/05/2024, 12:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO BREGALDA DO CARMO BORBA NEVES - EXCLUÍDA

16/05/2024, 12:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 09:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)

15/05/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/04/2024, 12:16

Determinada a intimação

24/04/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07279425739 - RENATO FLORES CERQUEIRA)

23/04/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

20/04/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/04/2024, 16:08

Juntada de Petição

15/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/04/2024, 10:06

Juntada de Petição

11/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:18

Decisão interlocutória

10/04/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 19:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50233338620214025101

09/04/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 10/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5023333-86.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

19/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

23/08/2023, 13:22

Alterado o assunto processual

23/08/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104

23/08/2023, 03:05

Juntada de Petição

22/08/2023, 15:16

Juntada de Petição

21/08/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/08/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/08/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/07/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 13:22

Julgado procedente em parte o pedido

21/07/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

09/04/2023, 10:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 91

09/03/2023, 12:12

Juntada de Petição

09/03/2023, 11:49

Juntada de Petição

07/03/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/02/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/02/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 10:21

Juntada de Petição

12/02/2023, 20:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

09/02/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/12/2022, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/11/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

19/10/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 11:36

Juntada de certidão

19/10/2022, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/10/2022, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

06/09/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/08/2022, 01:10

Juntada de Petição

15/08/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:43

Decisão interlocutória

04/08/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/08/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/08/2022, 15:49

Despacho

01/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

01/08/2022, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50129511120214020000/TRF2

20/07/2022, 19:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50129511120214020000/TRF2

09/06/2022, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/04/2022, 22:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

21/04/2022, 01:20

Juntada de Petição

20/04/2022, 18:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50129511120214020000/TRF2

07/04/2022, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/03/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:05

Determinada a intimação

24/03/2022, 17:05

Juntada de Petição

02/03/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/11/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/11/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/11/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/11/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 08:01

Juntada de Petição

18/11/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 12:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129511120214020000/TRF2

14/10/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/09/2021, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50129511120214020000/TRF2

13/09/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/08/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2021, 09:00

Decisão interlocutória

28/08/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2021, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/06/2021, 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/06/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/06/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/05/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/05/2021, 10:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/04/2021, 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2021, 11:09

Determinada a citação

27/04/2021, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/04/2021, 14:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/04/2021, 08:56

Determinada a intimação

05/04/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 14:34

Juntada de certidão

04/04/2021, 19:17

Distribuído por sorteio

01/04/2021, 14:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/08/2024, 12:21

PETIÇÃO

•02/08/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 08:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2024, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:39

PETIÇÃO

•10/06/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 12:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2024, 16:08

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/04/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 16:22

CONTRARRAZÕES

•22/08/2023, 15:16

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•14/10/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 16:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/08/2024, 12:21

PETIÇÃO

•02/08/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 08:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2024, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:39

PETIÇÃO

•10/06/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 12:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2024, 16:08

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/04/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 16:22

CONTRARRAZÕES

•22/08/2023, 15:16

SENTENÇA

•21/07/2023, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 08:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2021, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 15:43