Apelação Cível 0184814-22.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.943,42

Órgão julgador

Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

NUNO ROBERTO LISBOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

18/12/2023, 13:04

Transitado em Julgado

18/12/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/12/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/12/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

17/10/2023, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2023, 12:41

Sentença confirmada - por unanimidade

13/10/2023, 17:10

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:29

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

18/12/2023, 13:04

Transitado em Julgado

18/12/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/12/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/12/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 12:41

EXTRATO DE ATA

•13/10/2023, 17:10

18/12/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

17/10/2023, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2023, 12:41

Sentença confirmada - por unanimidade

13/10/2023, 17:10

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

19/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

19/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: NUNO ROBERTO LISBOA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANA PAULA BARREIRO TERRA (OAB RJ156946) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 10/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0184814-22.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

19/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2023

15/09/2023, 13:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45

15/09/2023, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2023, 13:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

11/09/2023, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

11/09/2023, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/09/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/09/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/09/2023, 15:18

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

06/09/2023, 14:21

Alterado o assunto processual

06/09/2023, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB15)

06/09/2023, 13:45

Declarada incompetência

06/09/2023, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

06/09/2023, 13:11

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 13:11