Cumprimento de sentença 0011031-04.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2007

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO PAULO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR

OAB/RJ 021388·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

14/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

13/10/2025, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

01/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

29/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:32

Determinada a intimação

28/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 14:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136

14/05/2025, 13:46

Juntada de Petição

14/05/2025, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/04/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:55

Despacho

10/04/2025, 17:55

Todas as movimentações(151)

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

14/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

13/10/2025, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

01/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 17:55

29/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:32

Determinada a intimação

28/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 14:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136

14/05/2025, 13:46

Juntada de Petição

14/05/2025, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/04/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:55

Despacho

10/04/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

29/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

28/03/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/03/2025, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:12

Determinada a intimação

06/03/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/11/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:16

Determinada a intimação

15/10/2024, 16:16

Juntada de Petição

21/08/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

13/08/2024, 01:07

Juntada de Petição

12/08/2024, 15:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA)

01/07/2024, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/07/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:38

Determinada a intimação

28/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/04/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/04/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/04/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 12:42

Despacho

17/04/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 14:02

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

12/04/2024, 14:01

Juntado(a)

12/04/2024, 14:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 00110310420074025101/TRF2

12/04/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ANTONIO PAULO DA SILVA ADVOGADO(A): RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (OAB RJ021388) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0011031-04.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS APELADO: ANTONIO PAULO DA SILVA ADVOGADO(A): RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (OAB RJ021388) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 10/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0011031-04.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

19/09/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF

14/03/2021, 05:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 05:04

Localização Interna - (JRJHIO-THAIRA FARIA DA SILVA SANTOS)

23/09/2010, 18:15

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHIO-THAIRA FARIA DA SILVA SANTOS)

23/09/2010, 18:14

Juntada - (JRJHIO-THAIRA FARIA DA SILVA SANTOS)

23/09/2010, 18:09

Juntada - (JRJHIO-THAIRA FARIA DA SILVA SANTOS)

23/09/2010, 18:07

Localização Interna - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

13/09/2010, 14:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

09/09/2010, 15:22

Localização Interna - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

31/08/2010, 11:00

Localização Interna - (JRJSRK-SARA RODRIGUES DE SOUZA)

29/07/2010, 15:20

Conclusão para Despacho - (JRJSRK-SARA RODRIGUES DE SOUZA)

29/07/2010, 15:19

Devolução de Remessa - (JRJSRK-SARA RODRIGUES DE SOUZA)

29/07/2010, 15:18

Juntada - (JRJSRK-SARA RODRIGUES DE SOUZA)

29/07/2010, 15:15

Localização Interna - (JRJLXL-LUIZA EXPEDITA ANDRADE DA SILVA)

19/07/2010, 15:53

Juntada - (JRJLXL-LUIZA EXPEDITA ANDRADE DA SILVA)

19/07/2010, 15:48

Localização Interna - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

15/07/2010, 17:04

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

15/07/2010, 17:03

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

12/07/2010, 13:30

Localização Interna - (JRJCLU-CLAUDIA COSTA SCHAFER)

07/07/2010, 16:43

Localização Interna - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

18/05/2010, 12:48

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

18/05/2010, 12:47

Localização Interna - (JRJGRF-GILSON RONALDO AGUIAR DE VASCONCELOS FILHO)

12/05/2010, 16:47

Devolução de Remessa - (JRJGRF-GILSON RONALDO AGUIAR DE VASCONCELOS FILHO)

12/05/2010, 16:45

Juntada - (JRJSRK-SARA RODRIGUES DE SOUZA)

03/05/2010, 16:54

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

13/04/2010, 19:41

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

13/04/2010, 19:40

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

25/03/2010, 10:51

Localização Interna - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

18/03/2010, 15:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

18/03/2010, 15:47

Localização Interna - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

10/03/2010, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

10/03/2010, 17:00

Localização Interna - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

09/03/2010, 17:20

Localização Interna - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

08/03/2010, 16:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

08/03/2010, 16:15

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

03/03/2010, 15:48

Localização Interna - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

25/02/2010, 13:06

Juntada - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

23/02/2010, 11:40

Localização Interna - (JRJCFD-CARLOS ALBERTO FONSECA DANTAS)

19/02/2010, 15:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCFD-CARLOS ALBERTO FONSECA DANTAS)

19/02/2010, 15:48

Juntada - (JRJCFD-CARLOS ALBERTO FONSECA DANTAS)

19/02/2010, 15:41

Localização Interna - (JRJEUM-RENATA MARCH MASALA DA SILVA)

26/01/2010, 15:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEUM-RENATA MARCH MASALA DA SILVA)

26/01/2010, 15:15

Localização Interna - (JRJFXA-FERNANDO PAUXIS PANARO)

14/01/2010, 16:39

Localização Interna - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

08/01/2010, 12:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

08/01/2010, 12:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

08/01/2010, 12:50

Localização Interna - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

24/11/2009, 18:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

24/11/2009, 18:20

Localização Interna - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

09/11/2009, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

09/11/2009, 13:17

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

04/09/2008, 11:08

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

04/09/2008, 11:07

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

04/09/2008, 11:05

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

04/08/2008, 18:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

04/08/2008, 18:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

09/07/2008, 13:38

Localização Interna - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

03/07/2008, 14:43

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

03/07/2008, 14:41

Localização Interna - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

13/06/2008, 18:13

Devolução de Remessa - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

13/06/2008, 18:10

Localização Interna - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

09/06/2008, 17:22

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/06/2008, 19:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/06/2008, 18:59

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

08/05/2008, 12:40

Localização Interna - (JRJCLU-CLAUDIA COSTA SCHAFER)

07/05/2008, 15:33

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - Indeferimento de Petição Inicial - (JRJCLU-CLAUDIA COSTA SCHAFER)

07/05/2008, 15:29

Localização Interna - (JRJCNF-CRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA)

17/04/2008, 15:07

Localização Interna - (JRJBAG-AULIS BRUNETTI AGUIAR)

03/03/2008, 14:43

Localização Interna - (JRJTFL-TATIANA FERRO DE LIMA DOS SANTOS PEGO)

25/02/2008, 18:18

Localização Interna - (JRJEUM-RENATA MARCH MASALA DA SILVA)

25/02/2008, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJEUM-RENATA MARCH MASALA DA SILVA)

25/02/2008, 16:58

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

20/02/2008, 17:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

20/02/2008, 17:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

14/01/2008, 12:15

Localização Interna - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

07/01/2008, 16:43

Localização Interna - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

14/12/2007, 14:44

Conclusão para Despacho - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

14/12/2007, 14:42

Localização Interna - (JRJTFL-TATIANA FERRO DE LIMA DOS SANTOS PEGO)

27/11/2007, 17:03

Localização Interna - (JRJTFL-TATIANA FERRO DE LIMA DOS SANTOS PEGO)

27/11/2007, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJTFL-TATIANA FERRO DE LIMA DOS SANTOS PEGO)

27/11/2007, 16:00

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

22/11/2007, 19:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

22/11/2007, 19:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

07/11/2007, 09:51

Conclusão para Despacho - (JRJTFL-TATIANA FERRO DE LIMA DOS SANTOS PEGO)

26/10/2007, 14:52

Localização Interna - (JRJMUS-MARIA LUCIA BECHUATH SANGIRARDI)

19/10/2007, 15:43

Juntada - (JRJMUS-MARIA LUCIA BECHUATH SANGIRARDI)

19/10/2007, 12:03

Localização Interna - (JRJRGD-ROBERTO GIL GONCALVES DE OLIVEIRA)

18/10/2007, 15:22

Localização Interna - (JRJBAG-AULIS BRUNETTI AGUIAR)

17/10/2007, 17:55

Devolução de Remessa - (JRJBAG-AULIS BRUNETTI AGUIAR)

17/10/2007, 17:51

Localização Interna - (JRJKSM-KATHERINE SOUZA MIRANDA)

25/07/2007, 16:48

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

19/07/2007, 19:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

19/07/2007, 19:46

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

19/07/2007, 19:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

16/07/2007, 14:34

Conclusão para Despacho - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

10/07/2007, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

10/07/2007, 16:53

Juntada - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

10/07/2007, 16:52

Localização Interna - (JRJLLY-LEONARDO LEMOS GOTTGTROY)

10/07/2007, 15:32

Localização Interna - (JRJCFD-CARLOS ALBERTO FONSECA DANTAS)

09/07/2007, 18:34

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

05/07/2007, 18:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

05/07/2007, 18:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

25/06/2007, 12:46

Conclusão para Despacho - (JRJTFL-TATIANA FERRO DE LIMA DOS SANTOS PEGO)

20/06/2007, 16:08

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/06/2007, 13:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

16/06/2007, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 11:57

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/04/2024, 14:01

SENTENÇA

•18/05/2010, 12:47