Execução Fiscal 5014050-68.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.136,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ

CNPJ

Autor

MARCIO ALEXANDRE FREIRE FONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/03/2026, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/02/2026, 16:53

Determinada a intimação

19/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2026, 12:11

Juntada de Petição

10/02/2026, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/05/2024, 03:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 21:23

Juntado(a)

11/04/2024, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/04/2024, 17:03

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/03/2026, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/02/2026, 16:53

Determinada a intimação

19/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 11:11

19/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2026, 12:11

Juntada de Petição

10/02/2026, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/05/2024, 03:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 21:23

Juntado(a)

11/04/2024, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/04/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/04/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 12:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/04/2024, 15:19

Despacho

27/03/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/03/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 11:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/03/2024, 11:24

Juntado(a)

20/03/2024, 11:23

Decisão interlocutória

20/03/2024, 09:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/03/2024, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 16:11

Juntada de Petição

11/03/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/03/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

05/03/2024, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:00

Intimação por Edital

26/01/2024, 08:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

25/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

25/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: MARCIO ALEXANDRE FREIRE FONTES EDITAL Nº 510012312012 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50140506820234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ em face de MARCIO ALEXANDRE FREIRE FONTES, CPF: 00023642718 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 4.136,62 (quatro mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos) CDA(s) 2019001947, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE MARCIO ALEXANDRE FREIRE FONTES, CPF: 00023642718 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014050-68.2023.4.02.5101/RJ

25/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2024

24/01/2024, 08:02

Expedição de Edital - intimação

18/01/2024, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 09:30

Juntado(a)

08/12/2023, 09:29

Juntado(a)

27/11/2023, 11:20

Decisão interlocutória

27/11/2023, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/11/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/11/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 10:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/11/2023, 10:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/11/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/11/2023, 03:00

Intimação por Edital

21/09/2023, 07:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2023

20/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2023

20/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: MARCIO ALEXANDRE FREIRE FONTES EDITAL Nº 510011436200 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50140506820234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ em face de MARCIO ALEXANDRE FREIRE FONTES, CPF: 00023642718 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 4.136,62 (quatro mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos) CDA(s) 2019001947, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MARCIO ALEXANDRE FREIRE FONTES, CPF: 00023642718. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014050-68.2023.4.02.5101/RJ

20/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023

19/09/2023, 07:37

Expedição de Edital - citação

19/09/2023, 00:58

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 15

15/09/2023, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/08/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/08/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

15/08/2023, 12:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/08/2023, 17:55

Convertido o Julgamento em Diligência

07/08/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/05/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/05/2023, 14:08

Indeferida a petição inicial

26/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:40

SENTENÇA

•26/05/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:32