Cumprimento de sentença 5016793-31.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ANTONIA DA COSTA MEDEIROS

CPF

Autor

TOYOTA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THYAGO MEDICI ALVARENGA

OAB/ES 013413·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/05/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2023, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5020048-96.2023.4.02.9666/TRF (THYAGO MEDICI ALVARENGA)

29/04/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500004319 processada no TRF2 com o no. 50200489620234029666/TRF (THYAGO MEDICI ALVARENGA)

25/03/2023, 00:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500004319

24/03/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/03/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/03/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/03/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/03/2023, 08:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500004319

23/03/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 08:09

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

05/05/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/05/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2023, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5020048-96.2023.4.02.9666/TRF (THYAGO MEDICI ALVARENGA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 19:06

29/04/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500004319 processada no TRF2 com o no. 50200489620234029666/TRF (THYAGO MEDICI ALVARENGA)

25/03/2023, 00:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500004319

24/03/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/03/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/03/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/03/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/03/2023, 08:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500004319

23/03/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/03/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/03/2023, 09:15

Determinada a intimação

21/03/2023, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2023, 19:06

Juntada de Petição

15/03/2023, 09:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TOYOTA DO BRASIL LTDA - EXCLUÍDA

14/03/2023, 18:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/03/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 18:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVIT06

14/03/2023, 18:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

14/03/2023, 18:45

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2023

14/03/2023, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2023, 13:42

Juntada de Petição

22/02/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/02/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/02/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/02/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA RECORRIDO: ANTONIA DA COSTA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): THYAGO MEDICI ALVARENGA (OAB ES013413) INTERESSADO: TOYOTA DO BRASIL LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5016793-31.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 755) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA RECORRIDO: ANTONIA DA COSTA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): THYAGO MEDICI ALVARENGA (OAB ES013413) INTERESSADO: TOYOTA DO BRASIL LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5016793-31.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 755) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 755

27/01/2023, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 17:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/10/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/09/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/09/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2022, 18:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2022, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/08/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

20/08/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

12/08/2022, 02:00

Juntada de Petição

11/08/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/08/2022, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/08/2022, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 908

10/08/2022, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2022, 16:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/04/2022, 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

07/04/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/04/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/04/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/03/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/03/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/10/2021, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/10/2021, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/10/2021, 01:06

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/09/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/09/2021, 10:43

Julgado procedente o pedido

21/09/2021, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 01:06

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/07/2021, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

22/06/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2021, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/06/2021, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

01/06/2021, 07:08

Juntada de Petição

01/06/2021, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2021, 16:32

Concedida a Medida Liminar

26/05/2021, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 17:37

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 17:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2023, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 13:42

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 12:27

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:36

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 18:49

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 19:26

COMPROVANTES

•06/04/2022, 10:15

SENTENÇA

•22/03/2022, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 15:55

SENTENÇA

•21/09/2021, 01:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2021, 19:18

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 19:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2023, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 13:42

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 12:27

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:36

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 18:49

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 19:26

COMPROVANTES

•06/04/2022, 10:15

SENTENÇA

•22/03/2022, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 15:55

SENTENÇA

•21/09/2021, 01:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2021, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 16:32