Execução Fiscal 5076249-29.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 106.783,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

GALGRIN GROUP S.A

CNPJ

Reu

MARCOS VIANNA MULLER CARIOBA

CPF

Reu

AVANY SOFIA VIANNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/03/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 09:53

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 08:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 106

18/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 106

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 19:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/09/2025, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:11

Decisão interlocutória

23/09/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/09/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2025, 18:06

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/03/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 09:53

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 17:12

24/02/2026, 08:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 106

18/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 106

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 19:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/09/2025, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:11

Decisão interlocutória

23/09/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/09/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/09/2025, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

06/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:19

Juntado(a)

27/08/2025, 17:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/08/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:12

Decisão interlocutória

18/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/08/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2025, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2025, 15:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/06/2025, 14:39

Decisão interlocutória

20/06/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/06/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/05/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2025, 15:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 20:58

Despacho

10/05/2025, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2025, 15:17

Juntada de Petição

27/04/2025, 04:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/02/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/12/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/11/2024, 12:06

Juntado(a)

11/11/2024, 12:05

Decisão interlocutória

07/11/2024, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/10/2024, 20:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/09/2024, 14:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/09/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/09/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/09/2024, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2024, 16:52

Intimação por Edital

06/08/2024, 09:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/09/2024

05/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/09/2024

05/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: GALGRIN GROUP S.A EXECUTADO: MARCOS VIANNA MULLER CARIOBA EDITAL Nº 510013852378 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50762492920234025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA em face de GALGRIN GROUP S.A e MARCOS VIANNA MULLER CARIOBA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 106.783,00 (cento e seis mil e setecentos e oitenta e três reais) CDA(s) 40780001102306, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MARCOS VIANNA MULLER CARIOBA, CPF: 76796434820. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/2024, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076249-29.2023.4.02.5101/RJ

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2024

02/08/2024, 10:40

Expedição de Edital - citação

30/07/2024, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

28/06/2024, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/06/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/06/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/06/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 12:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AVANY SOFIA VIANNA - EXCLUÍDA

03/06/2024, 12:26

Despacho

17/05/2024, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2024, 12:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Juntada de peças digitalizadas - 02/05/2024 12:13:41)

02/05/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/04/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2024, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/04/2024, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2024, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/02/2024, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2024, 17:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/01/2024, 10:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/01/2024, 10:52

Decisão interlocutória

30/11/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 11:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/11/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/11/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/11/2023, 13:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/11/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/11/2023, 03:00

Intimação por Edital

21/09/2023, 09:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2023

20/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2023

20/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: GALGRIN GROUP S.A EDITAL Nº 510011394828 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50762492920234025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA em face de GALGRIN GROUP S.A, CNPJ: 04506236000155 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 106.783,00 (cento e seis mil e setecentos e oitenta e três reais) CDA(s) 40780001102306, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE GALGRIN GROUP S.A, CNPJ: 04506236000155. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076249-29.2023.4.02.5101/RJ

20/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023

19/09/2023, 09:18

Expedição de Edital - citação

19/09/2023, 01:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

08/09/2023, 11:01

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/07/2023, 08:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/07/2023, 10:26

Determinada a citação

12/07/2023, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 09:37

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2025, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 19:57