Execução Fiscal 5073017-09.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 203.595,85
Órgão julgador
-
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
APEX SERVICOS DE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-29
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Reu
Advogados / Representantes
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Autor
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
DANILO THEML CARAM
CPF
025.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA CRISTINA DE ALMEIDA JORGE
OAB/RJ 173154
·
CPF
060.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIANA BOUSQUET BARRETO DE LIMA
OAB/RJ 227706
·
CPF
115.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/03/2026, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/03/2026, 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/03/2026, 12:01
Despacho
09/03/2026, 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2026, 12:30
Conclusos para decisão/despacho
03/03/2026, 19:06
Juntada de Petição
02/03/2026, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/02/2026, 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/02/2026, 11:31
Despacho
05/02/2026, 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2026, 18:12
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2026, 13:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/01/2026, 03:03
Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/12/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/12/2025, 02:01
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/03/2026, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/03/2026, 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/03/2026, 12:01
Despacho
09/03/2026, 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2026, 12:30
Conclusos para decisão/despacho
03/03/2026, 19:06
Juntada de Petição
02/03/2026, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/02/2026, 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/02/2026, 11:31
Despacho
05/02/2026, 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2026, 18:12
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2026, 13:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/01/2026, 03:03
Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/12/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/12/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/12/2025, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/12/2025, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/12/2025, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2025, 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025, 15:14
Decisão interlocutória
12/08/2025, 15:14
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025, 11:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2025, 22:41
Juntada de Petição
20/12/2024, 12:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/11/2024, 03:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/11/2024, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
04/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024, 17:24
Juntada de Petição
02/07/2024, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/12/2023, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/12/2023, 14:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
05/12/2023, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 15:24
Decisão interlocutória
04/12/2023, 15:24
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023, 14:57
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/11/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
08/11/2023, 03:00
Juntada de Petição
17/10/2023, 17:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2023
20/09/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2023
20/09/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: APEX SERVICOS DE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA EDITAL Nº 510011448472 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE APEX SERVICOS DE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50730170920234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), APEX SERVICOS DE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 13568468000129, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7062201158386, para crédito a favor da exeqüente de R$ 203.595,85, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bl. B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 19/09/2023. Eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073017-09.2023.4.02.5101/RJ
20/09/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023
19/09/2023, 14:24
Expedição de Edital
19/09/2023, 14:24
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4
13/08/2023, 13:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/07/2023, 07:09
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
04/07/2023, 15:59
Determinada a citação
03/07/2023, 18:48
Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023, 17:08
Distribuído por sorteio
30/06/2023, 18:20
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
09/03/2026, 12:30
DESPACHO/DECISÃO
•
05/02/2026, 18:12
ATO ORDINATÓRIO
•
15/12/2025, 12:50
DESPACHO/DECISÃO
•
12/08/2025, 15:14
Anexo
•
02/07/2024, 17:00
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2023, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2023, 18:48