Ação Civil de Improbidade Administrativa 0000641-84.2012.4.02.5105 - TRF2

Ação Civil de Improbidade Administrativa 0000641-84.2012.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA ADVOGADO(A): HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ047631) ADVOGADO(A): JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (OAB RJ003243) APELANTE: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO ADVOGADO(A): HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ047631) ADVOGADO(A): FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (OAB RJ100765) APELANTE: HELIO GONCALVES CORREA ADVOGADO(A): ROBSON OLIVEIRA BREDER (OAB RJ131476) APELANTE: UNISERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DUBOC DE JESUS RIBEIRO DO PRADO (OAB RJ181046) ADVOGADO(A): SAVIO JOSE RODRIGUES (OAB RJ137683) APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROCURADOR(A): ANA PAULA BITO JORDAO PROCURADOR(A): UARLEI ROBERTO FERREIRA PROCURADOR(A): HETIENNE BON CUNHA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0000641-84.2012.4.02.5105/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO ADVOGADO(A): FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (OAB RJ100765) ADVOGADO(A): HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ047631) APELANTE: JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA ADVOGADO(A): JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (OAB RJ003243) ADVOGADO(A): HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ047631) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROCURADOR(A): ANA PAULA BITO JORDAO PROCURADOR(A): UARLEI ROBERTO FERREIRA PROCURADOR(A): LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO APELANTE: UNISERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): SAVIO JOSE RODRIGUES (OAB RJ137683) ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DUBOC DE JESUS RIBEIRO DO PRADO (OAB RJ181046) APELANTE: HELIO GONCALVES CORREA ADVOGADO(A): ROBSON OLIVEIRA BREDER (OAB RJ131476) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0000641-84.2012.4.02.5105/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

20/09/2023, 00:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

13/12/2022, 15:48

Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF

26/03/2021, 04:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2021, 04:40

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

31/07/2018, 15:15

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

31/07/2018, 15:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

31/07/2018, 14:45

Juntada - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

18/07/2018, 11:18

Juntada - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

18/07/2018, 11:17

Certidão - Anotação - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

13/07/2018, 17:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

09/07/2018, 14:16

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

09/07/2018, 14:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

09/07/2018, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

09/07/2018, 14:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2018, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2018, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO ADVOGADO(A): FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (OAB RJ100765) ADVOGADO(A): HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ047631) APELANTE: JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA ADVOGADO(A): JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (OAB RJ003243) ADVOGADO(A): HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ047631) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROCURADOR(A): ANA PAULA BITO JORDAO PROCURADOR(A): UARLEI ROBERTO FERREIRA PROCURADOR(A): LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO APELANTE: UNISERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): SAVIO JOSE RODRIGUES (OAB RJ137683) ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DUBOC DE JESUS RIBEIRO DO PRADO (OAB RJ181046) APELANTE: HELIO GONCALVES CORREA ADVOGADO(A): ROBSON OLIVEIRA BREDER (OAB RJ131476) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0000641-84.2012.4.02.5105/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

20/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

Juntada - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

Juntada - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

Certidão - Anotação - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

Devolução de Remessa - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

Todas as movimentações(374)

Todos os documentos(29)