Execução Fiscal 0027617-97.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/1999

Valor da Causa

R$ 40.319,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VECTRA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JORGE MAGALHAES

CPF

Reu

FERNANDO ANTONIO DE BELLIS

CPF

Reu

JACQUES LA SAIGNE DE BOTTON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE PIMENTA

OAB/RJ 079676·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO

OAB/RJ 087500·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VECTRA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JORGE MAGALHAES

CPF

Reu

FERNANDO ANTONIO DE BELLIS

CPF

Reu

JACQUES LA SAIGNE DE BOTTON

CPF

Reu

ERVE NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

30/04/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177

30/04/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177

05/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

30/03/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

30/03/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:15

Julgado procedente o pedido

26/03/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Conclusos para decisão/despacho - 25/03/2024 15:35:01)

25/03/2024, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2024, 15:34

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

30/04/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177

30/04/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177

05/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 13:35

30/03/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

30/03/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:15

Julgado procedente o pedido

26/03/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Conclusos para decisão/despacho - 25/03/2024 15:35:01)

25/03/2024, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2024, 15:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 154, 157, 155, 156, 161, 162, 160 e 163

25/03/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/03/2024, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/03/2024, 00:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 164

23/03/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 13:35

Determinada a intimação

20/03/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/03/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/03/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

15/03/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/03/2024, 23:59

Expedição de ofício

01/03/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

01/03/2024, 19:35

Despacho

02/02/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/02/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/02/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 19:21

Determinada a intimação

31/01/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 15:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 00276179719994025101

15/12/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: VECTRA REPRESENTACOES LTDA APELADO: JACQUES LA SAIGNE DE BOTTON ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE PIMENTA (OAB RJ079676) APELADO: ERVE NOGUEIRA ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELADO: JORGE MAGALHAES ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELADO: FERNANDO ANTONIO DE BELLIS ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0027617-97.1999.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

20/09/2023, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003014-27.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 58 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 9, 10, 11, 34, 35, 57, 74, 78, 85, 86, 101

29/08/2023, 16:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

19/01/2023, 16:20

Despacho

18/01/2023, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 00:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2023, 00:13

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2023, 00:11

Juntada de Petição

21/09/2022, 11:39

Juntada de Petição

21/09/2022, 11:39

Juntada de Petição

21/09/2022, 11:39

Juntada de Petição

21/09/2022, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

17/09/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/09/2022, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 14:13

Juntada de Petição

02/09/2022, 14:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 10:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

22/07/2019, 18:04

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

22/07/2019, 17:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

16/07/2019, 13:31

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

16/07/2019, 13:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

16/07/2019, 13:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQSY-RAFAEL DE CASTRO SIQUEIRA GOMES)

11/07/2019, 14:54

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

25/06/2019, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

07/06/2019, 18:17

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

07/06/2019, 17:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

31/05/2019, 18:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

31/05/2019, 18:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

30/05/2019, 16:15

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

10/05/2019, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

16/04/2019, 15:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/04/2019, 12:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/04/2019, 12:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

10/04/2019, 15:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/02/2019, 14:13

Reativação de Suspensão - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/02/2019, 14:12

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/02/2019, 13:55

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

25/09/2018, 15:48

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

25/09/2018, 15:48

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

25/09/2018, 15:48

Localização Interna - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

25/09/2018, 15:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/11/2017, 14:49

Suspensão por RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 1.037, inciso II) - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/11/2017, 14:48

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/11/2017, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

13/11/2017, 13:30

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

15/12/2016, 13:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

15/12/2016, 13:17

Conclusão para Despacho - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

14/12/2016, 15:25

Localização Interna - (JRJZLV-MARIA CLARA HALFELD VILARDE)

11/10/2016, 13:44

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

22/04/2015, 14:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

22/04/2015, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

22/04/2015, 14:36

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

11/10/2007, 10:06

Juntada - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

17/09/2007, 14:58

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

05/09/2007, 15:27

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

31/08/2007, 10:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

31/08/2007, 10:08

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

28/08/2007, 13:06

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

08/08/2007, 13:00

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

08/08/2007, 12:15

Juntada - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

08/08/2007, 12:14

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

19/07/2007, 17:43

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

08/06/2007, 18:28

Conclusão para Despacho - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

08/06/2007, 18:23

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/06/2007, 14:20

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/06/2007, 14:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

25/05/2007, 11:55

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

25/05/2007, 11:54

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

03/05/2007, 13:23

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

03/05/2007, 13:16

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

16/04/2007, 14:33

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

30/03/2007, 11:09

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

28/03/2007, 16:18

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

27/03/2007, 16:03

Conclusão para Sentença - (JRJAHC-ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA)

23/03/2007, 16:30

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

19/03/2007, 17:38

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

14/02/2007, 11:35

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

07/02/2007, 18:46

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

05/02/2007, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

05/02/2007, 15:17

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

18/05/2006, 17:20

Juntada - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

16/05/2006, 13:33

Juntada - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

12/05/2006, 16:36

Juntada - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

12/05/2006, 16:35

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

22/03/2006, 15:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

22/03/2006, 15:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

22/03/2006, 15:32

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

17/03/2006, 11:39

Juntada - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

10/02/2006, 11:45

Juntada - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

10/02/2006, 11:40

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

06/02/2006, 16:46

Conclusão para Despacho - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

06/02/2006, 16:45

Juntada - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

06/02/2006, 12:59

Juntada - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

06/02/2006, 10:51

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

15/12/2005, 15:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

15/12/2005, 15:11

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

29/11/2005, 16:42

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

04/10/2005, 15:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

04/10/2005, 15:02

Remessa Interna - (JRJARK-ANGELA ROQUETE KAULINO)

30/09/2005, 18:06

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

15/07/2005, 10:27

Remessa Interna para Anotação - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

15/07/2005, 10:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

15/07/2005, 10:21

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

06/07/2005, 18:01

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

06/07/2005, 17:28

Localização Interna - (JRJCMK-CARLA AMARAL SASSON)

05/04/2005, 14:18

Localização Interna - (JRJJNV-JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA)

30/03/2005, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJJNV-JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA)

30/03/2005, 15:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

20/07/2004, 21:21

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

19/12/2001, 23:57

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

19/12/2001, 23:56

Devolução de Remessa - (JRJYNM-ALEXANDRE SANTOS MIRANDA)

18/12/2001, 21:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

06/11/2001, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

06/11/2001, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

06/11/2001, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

25/10/2001, 21:16

Juntada - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

25/10/2001, 16:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

03/04/2001, 21:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

03/04/2001, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

03/04/2001, 21:13

Remessa Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

03/04/2001, 21:12

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

30/03/2001, 00:00

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

18/01/2001, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

18/01/2001, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

15/01/2001, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

08/01/2001, 21:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

09/12/1999, 21:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

09/12/1999, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

09/12/1999, 21:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

29/11/1999, 00:00

Remessa Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

08/11/1999, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJPIT-MARIA ANDREA VASCONCELLOS PITANGA DA SILVEIRA)

17/08/1999, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

17/08/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

17/08/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSZA-ROBSON BARBOZA DE SOUZA)

05/08/1999, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:21

SENTENÇA

•29/08/2023, 16:08

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 16:08

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 16:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/08/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:08

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 15:44