Execução Fiscal 0027617-97.1999.4.02.5101 - TRF2

Baixa Definitiva

30/04/2024, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

30/04/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177

30/04/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177

05/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

30/03/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

30/03/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:15

Julgado procedente o pedido

26/03/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Conclusos para decisão/despacho - 25/03/2024 15:35:01)

25/03/2024, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2024, 15:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 154, 157, 155, 156, 161, 162, 160 e 163

25/03/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/03/2024, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/03/2024, 00:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 164

23/03/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 13:35

Determinada a intimação

20/03/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/03/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/03/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

15/03/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/03/2024, 23:59

Expedição de ofício

01/03/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

01/03/2024, 19:35

Despacho

02/02/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/02/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/02/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 19:21

Determinada a intimação

31/01/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 15:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 00276179719994025101

15/12/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: VECTRA REPRESENTACOES LTDA APELADO: JACQUES LA SAIGNE DE BOTTON ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE PIMENTA (OAB RJ079676) APELADO: ERVE NOGUEIRA ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELADO: JORGE MAGALHAES ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELADO: FERNANDO ANTONIO DE BELLIS ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0027617-97.1999.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

20/09/2023, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003014-27.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 58 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 9, 10, 11, 34, 35, 57, 74, 78, 85, 86, 101

29/08/2023, 16:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

19/01/2023, 16:20

Despacho

18/01/2023, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 00:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2023, 00:13

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2023, 00:11

Juntada de Petição

21/09/2022, 11:39

Juntada de Petição

21/09/2022, 11:39

Juntada de Petição

21/09/2022, 11:39

Juntada de Petição

21/09/2022, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

17/09/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/09/2022, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 14:13

Juntada de Petição

02/09/2022, 14:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 10:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

22/07/2019, 18:04

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

22/07/2019, 17:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

16/07/2019, 13:31

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

16/07/2019, 13:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

16/07/2019, 13:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQSY-RAFAEL DE CASTRO SIQUEIRA GOMES)

11/07/2019, 14:54

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

25/06/2019, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

07/06/2019, 18:17

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

07/06/2019, 17:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

31/05/2019, 18:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

31/05/2019, 18:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

30/05/2019, 16:15

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

10/05/2019, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

16/04/2019, 15:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/04/2019, 12:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/04/2019, 12:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

10/04/2019, 15:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/02/2019, 14:13

Reativação de Suspensão - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/02/2019, 14:12

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/02/2019, 13:55

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

25/09/2018, 15:48

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

25/09/2018, 15:48

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

25/09/2018, 15:48

Localização Interna - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

25/09/2018, 15:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/11/2017, 14:49

Suspensão por RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 1.037, inciso II) - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/11/2017, 14:48

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/11/2017, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

13/11/2017, 13:30

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

15/12/2016, 13:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

15/12/2016, 13:17

Conclusão para Despacho - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

14/12/2016, 15:25

Localização Interna - (JRJZLV-MARIA CLARA HALFELD VILARDE)

11/10/2016, 13:44

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

22/04/2015, 14:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

22/04/2015, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

22/04/2015, 14:36

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

11/10/2007, 10:06

Juntada - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

17/09/2007, 14:58

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

05/09/2007, 15:27

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

31/08/2007, 10:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

31/08/2007, 10:08

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

28/08/2007, 13:06

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

08/08/2007, 13:00

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

08/08/2007, 12:15

Juntada - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

08/08/2007, 12:14

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

19/07/2007, 17:43

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

08/06/2007, 18:28

Conclusão para Despacho - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

08/06/2007, 18:23

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/06/2007, 14:20

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/06/2007, 14:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

25/05/2007, 11:55

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

25/05/2007, 11:54

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

03/05/2007, 13:23

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

03/05/2007, 13:16

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

16/04/2007, 14:33

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

30/03/2007, 11:09

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

28/03/2007, 16:18

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

27/03/2007, 16:03

Conclusão para Sentença - (JRJAHC-ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA)

23/03/2007, 16:30

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

19/03/2007, 17:38

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

14/02/2007, 11:35

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

07/02/2007, 18:46

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

05/02/2007, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

05/02/2007, 15:17

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

18/05/2006, 17:20

Juntada - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

16/05/2006, 13:33

Juntada - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

12/05/2006, 16:36

Juntada - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

12/05/2006, 16:35

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

22/03/2006, 15:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

22/03/2006, 15:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

22/03/2006, 15:32

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

17/03/2006, 11:39

Juntada - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

10/02/2006, 11:45

Juntada - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

10/02/2006, 11:40

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

06/02/2006, 16:46

Conclusão para Despacho - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

06/02/2006, 16:45

Juntada - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

06/02/2006, 12:59

Juntada - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

06/02/2006, 10:51

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

15/12/2005, 15:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

15/12/2005, 15:11

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

29/11/2005, 16:42

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

04/10/2005, 15:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

04/10/2005, 15:02

Remessa Interna - (JRJARK-ANGELA ROQUETE KAULINO)

30/09/2005, 18:06

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

15/07/2005, 10:27

Remessa Interna para Anotação - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

15/07/2005, 10:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

15/07/2005, 10:21

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

06/07/2005, 18:01

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

06/07/2005, 17:28

Localização Interna - (JRJCMK-CARLA AMARAL SASSON)

05/04/2005, 14:18

Localização Interna - (JRJJNV-JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA)

30/03/2005, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJJNV-JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA)

30/03/2005, 15:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

20/07/2004, 21:21

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

19/12/2001, 23:57

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

19/12/2001, 23:56

Devolução de Remessa - (JRJYNM-ALEXANDRE SANTOS MIRANDA)

18/12/2001, 21:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

06/11/2001, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

06/11/2001, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

06/11/2001, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

25/10/2001, 21:16

Juntada - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

25/10/2001, 16:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

03/04/2001, 21:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

03/04/2001, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

03/04/2001, 21:13

Remessa Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

03/04/2001, 21:12

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

30/03/2001, 00:00

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

18/01/2001, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

18/01/2001, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

15/01/2001, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

08/01/2001, 21:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

09/12/1999, 21:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

09/12/1999, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

09/12/1999, 21:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

29/11/1999, 00:00

Remessa Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

08/11/1999, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJPIT-MARIA ANDREA VASCONCELLOS PITANGA DA SILVEIRA)

17/08/1999, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

17/08/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

17/08/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSZA-ROBSON BARBOZA DE SOUZA)

05/08/1999, 09:50

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Conclusos para decisão/despacho - 25/03/2024 15:35:01)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(184)