INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE PETROPOLIS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 02/06/2021
02/06/2021, 19:09
Decorrido prazo de ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA em 27/04/2021 para recurso quanto ao v. acórdão de fls. e-STJ 2001/2002.
20/05/2021, 21:33
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 390193/2021
27/04/2021, 12:26
Protocolizada Petição 390193/2021 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2021
27/04/2021, 12:25
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 349371/2021 (Juntada automática)
16/04/2021, 14:33
Protocolizada Petição 349371/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2021
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
05/04/2021, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
05/04/2021, 20:02
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0640488 - AgInt no AREsp 1732309 - Publicação prevista para 06/04/2021
30/03/2021, 21:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0710281 - AgInt no AREsp 1732309 - Publicação prevista para 06/04/2021
30/03/2021, 21:10
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 640488/2020 - AgInt no AREsp 1732309
30/03/2021, 00:00
Não conhecido o recurso de ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 710281/2020 - AgInt no AREsp 1732309
29/03/2021, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000145-2021-AJC-1T)
22/03/2021, 16:23
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•06/04/2021, 06:56
Certidão de Publicação de Acórdão
•06/04/2021, 06:56
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 349371/2021 (Juntada automática)
16/04/2021, 14:33
Protocolizada Petição 349371/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2021
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
05/04/2021, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
05/04/2021, 20:02
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0640488 - AgInt no AREsp 1732309 - Publicação prevista para 06/04/2021
30/03/2021, 21:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0710281 - AgInt no AREsp 1732309 - Publicação prevista para 06/04/2021
30/03/2021, 21:10
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 640488/2020 - AgInt no AREsp 1732309
30/03/2021, 00:00
Não conhecido o recurso de ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 710281/2020 - AgInt no AREsp 1732309
29/03/2021, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000145-2021-AJC-1T)
22/03/2021, 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000145-2021-AJC-1T)
22/03/2021, 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000131-2021-AJC-1T)
16/03/2021, 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000131-2021-AJC-1T)
16/03/2021, 17:41
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000131-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/03/2021, 08:51
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000131-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/03/2021, 08:51
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000145-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/03/2021, 08:48
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000145-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/03/2021, 08:48
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/03/2021
15/03/2021, 05:27
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/03/2021
15/03/2021, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
12/03/2021, 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
12/03/2021, 19:32
Incluído em pauta para 23/03/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00710281/2020 - AgInt no AREsp 1732309/RJ
12/03/2021, 14:17
Incluído em pauta para 23/03/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00640488/2020 - AgInt no AREsp 1732309/RJ
12/03/2021, 14:17
Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
12/03/2021, 12:24
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
05/03/2021, 13:00
Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a minuta de julgamento do AGINT nº 710281/2020 para constar como Partes Interessadas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o Município de Petrópolis e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Por essa razão, fica sem efeito a certidão de decurso de prazo para resposta de fl. 1988.
05/03/2021, 12:40
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/12/2020 e término em 26/02/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS apresentar resposta à petição n. 710281/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1931.
01/03/2021, 14:26
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 47588/2021
03/02/2021, 15:46
Protocolizada Petição 47588/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/02/2021
03/02/2021, 15:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1017991/2020
10/12/2020, 17:51
Protocolizada Petição 1017991/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/12/2020
10/12/2020, 17:49
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/12/2020 Petição Nº 710281/2020 -
01/12/2020, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
30/11/2020, 20:13
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 710281/2020. Publicação prevista para 01/12/2020)
30/11/2020, 15:47
Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a minuta de julgamento do AGINT nº 710281/2020 para constar como Parte Agravada o Ministério Público Federal. Por essa razão, fica sem efeito a certidão de publicação de vista de fl. 1947.
30/11/2020, 15:43
Juntada de Certidão : Ante a petição de impugnação de fls. 1941/1946, certifico que ficam sem efeito as certidões de decurso de prazo para resposta de fls. 1961/1962.
30/11/2020, 15:32
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/10/2020 e término em 27/11/2020 o prazo para INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA apresentar resposta à petição n. 710281/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1931.
30/11/2020, 14:17
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/09/2020 e término em 18/11/2020 o prazo para MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS apresentar resposta à petição n. 710281/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1931.
19/11/2020, 14:08
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/09/2020 e término em 13/11/2020 o prazo para INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA apresentar resposta à petição n. 640488/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1916.
16/11/2020, 14:16
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/09/2020 e término em 23/10/2020 o prazo para MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS apresentar resposta à petição n. 640488/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1916.
26/10/2020, 14:19
Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 11/09/2020 e término em 01/10/2020 o prazo para ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. apresentar resposta à petição n. 640488/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1916.
02/10/2020, 14:10
Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 11/09/2020 e término em 01/10/2020 o prazo para ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA apresentar resposta à petição n. 640488/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1916.
02/10/2020, 14:10
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 747889/2020
28/09/2020, 14:36
Protocolizada Petição 747889/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/09/2020
28/09/2020, 14:35
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/09/2020 Petição Nº 710281/2020 -
25/09/2020, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
24/09/2020, 19:07
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 710281/2020. Publicação prevista para 25/09/2020)
24/09/2020, 13:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 710327/2020
23/09/2020, 17:46
Protocolizada Petição 710327/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/09/2020
23/09/2020, 17:42
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 710281/2020
23/09/2020, 17:31
Protocolizada Petição 710281/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/09/2020
23/09/2020, 17:27
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/09/2020 Petição Nº 640488/2020 -
10/09/2020, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
09/09/2020, 19:18
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 640488/2020. Publicação prevista para 10/09/2020)
09/09/2020, 17:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 640488/2020
08/09/2020, 18:11
Protocolizada Petição 640488/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/09/2020
08/09/2020, 18:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2020
02/09/2020, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/09/2020, 19:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2020
01/09/2020, 12:30
Não conhecido o recurso de ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
01/09/2020, 12:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator
31/08/2020, 12:30
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 608899/2020
31/08/2020, 12:11
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
31/08/2020, 12:07
Protocolizada Petição 608899/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2020
31/08/2020, 12:07
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
24/08/2020, 11:18
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
24/08/2020, 11:03
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
24/08/2020, 11:03
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1123235 (2009/0026961-2)
24/08/2020, 09:04
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
10/08/2020, 13:30
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
10/08/2020, 13:19
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/07/2020, 11:46
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/07/2020, 11:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO