Agravo de Instrumento 5008839-62.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Partes do Processo

CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DOS SANTOS

OAB/RJ 233397·CPF·Representa: Autor

LETICIA MOTA VIEIRA LIMA

OAB/RJ 213710·CPF·Representa: Autor

CAROL CORDEIRO VILLA DA SILVA

OAB/RJ 211744·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA

OAB/RJ 166542·CPF·Representa: Autor

ISABEL MOUSINHO FERNANDES

OAB/RJ 230686·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANA CAROLINA DOS SANTOS

OAB/RJ 233397·CPF·Representa: Autor

LETICIA MOTA VIEIRA LIMA

OAB/RJ 213710·CPF·Representa: Autor

CAROL CORDEIRO VILLA DA SILVA

OAB/RJ 211744·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA

OAB/RJ 166542·CPF·Representa: Autor

ISABEL MOUSINHO FERNANDES

OAB/RJ 230686·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO

OAB/RJ 102199·CPF·Representa: Réu

HEBER GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 152871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0014515-90.2008.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 98, 109

09/05/2024, 13:51

Baixa Definitiva

15/04/2024, 17:45

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024

15/04/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/03/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/03/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/03/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 15:37

Despacho

26/02/2024, 15:37

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

24/01/2024, 11:05

Todas as movimentações(112)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0014515-90.2008.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 98, 109

09/05/2024, 13:51

Baixa Definitiva

15/04/2024, 17:45

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024

15/04/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/10/2023, 15:19

10/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/03/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/03/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/03/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 15:37

Despacho

26/02/2024, 15:37

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

24/01/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/01/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

05/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/10/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/10/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/10/2023, 15:19

Recurso Especial não admitido

26/10/2023, 15:19

Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR

28/09/2023, 12:49

Retirado de pauta

21/09/2023, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>

20/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA DOS SANTOS PROCURADOR(A): CAROL CORDEIRO VILLA DA SILVA PROCURADOR(A): LETICIA MOTA VIEIRA LIMA AGRAVADO: CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (OAB RJ102199) ADVOGADO(A): HEBER GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ152871) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Agravo de Instrumento Nº 5008839-62.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

20/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2023

19/09/2023, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85

13/09/2023, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2023, 11:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

08/09/2023, 18:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/08/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/08/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/06/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/06/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/06/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 15:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/05/2023, 15:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/05/2023, 15:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

25/04/2023, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/03/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/02/2023, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/02/2023, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/02/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/02/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/01/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/01/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 14:27

Recurso Especial sobrestado

09/01/2023, 12:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/01/2023, 12:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/12/2022, 15:33

Juntada de certidão

19/12/2022, 15:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

19/12/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/12/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/12/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/11/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/11/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 09:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2022, 20:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

28/09/2022, 20:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/09/2022, 21:25

Juntada de certidão

14/09/2022, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 12:02

Juntada de Petição

08/09/2022, 16:59

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

30/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

30/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 117

26/08/2022, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2022, 15:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

25/08/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

12/08/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/08/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/07/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/07/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

26/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 09:05

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

29/06/2022, 21:16

Decisão interlocutória

29/06/2022, 21:16

Juntada de certidão

22/06/2022, 17:34

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 518 do processo originário.Número: 00145159020084025101/TRF2

22/06/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 12:47

ANEXO

•01/11/2022, 13:24

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 20:38

EXTRATO DE ATA

•23/09/2022, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 21:16