Processo Administrativo 5013678-96.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Processo AdministrativoMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcesso Administrativo

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 da CSF – Juízo Titular

Partes do Processo

GABINETE 14

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SOLUCOES FUNDIARIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1

24/03/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269 e 270

24/03/2026, 01:05

Juntado(a)

20/03/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269 e 270 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

02/03/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

02/03/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

02/03/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

02/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2026, 15:48

Todas as movimentações(280)

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1

24/03/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269 e 270

24/03/2026, 01:05

Juntado(a)

20/03/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269 e 270 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

Documentos

ACÓRDÃO

•26/02/2026, 15:48

EXTRATO DE ATA

•11/02/2026, 15:44

02/03/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

02/03/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

02/03/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

02/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2026, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

26/02/2026, 15:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

11/02/2026, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2026<br>Data da sessão: <b>11/02/2026 14:00</b>

09/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2026

06/02/2026, 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Administrativa - Presencial</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1

02/02/2026, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Administrativa - Presencial</b>

02/02/2026, 13:00

Juntada de Petição

18/12/2025, 18:40

Juntado(a)

05/12/2025, 15:00

Despacho

02/12/2025, 12:19

Conclusos para decisão com Petição - T2CFUNP -> T2SCFUNG1

02/12/2025, 11:35

Juntada de Petição

01/12/2025, 21:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 250 - Juntado(a) - 26/11/2025 14:48:19)

27/11/2025, 12:11

Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

27/11/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 239

27/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237

26/11/2025, 19:59

Despacho

20/11/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

13/11/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239 e 241

02/11/2025, 23:59

Despacho

30/10/2025, 13:55

Conclusos para decisão com Petição - T2CFUNP -> T2SCFUNG1

30/10/2025, 13:46

Juntada de Petição

30/10/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

27/10/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

27/10/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2025, 10:36

Remetidos os Autos com acórdão - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

23/10/2025, 10:36

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

22/10/2025, 11:52

Conclusos para decisão com Petição - T2CFUNP -> T2SCFUNG1

13/10/2025, 17:43

Juntada de Petição

13/10/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

11/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

07/10/2025, 19:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216

04/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216 e 217

26/09/2025, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Administrativa - Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

26/09/2025, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Administrativa - Presencial</b>

26/09/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

22/09/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

22/09/2025, 16:05

Juntada de Petição

19/09/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

16/09/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

16/09/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:06

Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

16/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1

16/09/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199 e 200

13/09/2025, 01:01

Recebidos os autos

12/09/2025, 10:25

Despacho

10/09/2025, 12:33

Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

10/09/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199 e 200

22/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

14/08/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

14/08/2025, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

13/08/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

13/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:40

Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

12/08/2025, 16:36

Despacho

08/08/2025, 17:29

Juntada de Petição

08/08/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183

05/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

16/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

15/07/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184 e 186

14/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/07/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

04/07/2025, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

04/07/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:01

Despacho

04/07/2025, 12:01

Juntada de Petição

02/07/2025, 12:09

Redistribuído por remanejamento de acervo - (T2CFUNG6 para T2CFUNG1) - Motivo: Portaria Pres/TRF2 - 336 de 28.05.2025

03/06/2025, 14:00

Juntada de Petição

20/05/2025, 20:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000824-44.2012.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 174

16/05/2025, 16:40

Despacho

16/05/2025, 16:35

Despacho

16/05/2025, 16:33

Juntado(a)

15/05/2025, 21:04

Despacho

15/05/2025, 14:35

Juntada de Petição

15/05/2025, 12:49

Juntada de Petição

15/05/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/04/2025, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

31/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 159

23/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/01/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/01/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

13/01/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/01/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 14:54

Despacho

13/01/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG6

13/01/2025, 14:22

Juntado(a)

13/01/2025, 14:08

Juntado(a)

13/01/2025, 13:53

Juntado(a)

13/01/2025, 13:49

Juntado(a)

13/01/2025, 13:42

Juntado(a)

13/01/2025, 13:28

Juntado(a)

13/01/2025, 13:23

Juntado(a)

13/01/2025, 13:13

Juntado(a)

13/01/2025, 13:11

Juntado(a)

13/01/2025, 13:06

Juntado(a)

13/01/2025, 12:59

Juntado(a)

13/01/2025, 12:51

Expedição de ofício

25/10/2024, 17:50

Despacho

25/10/2024, 17:03

Remetidos os Autos - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP

25/10/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/10/2024, 09:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129 e 131

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/07/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/07/2024, 15:07

Decisão interlocutória

04/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG6

18/06/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/06/2024, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118 e 119

24/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118 e 119

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2024, 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP

06/05/2024, 13:43

Despacho

06/05/2024, 13:41

Juntada de Petição

05/05/2024, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG6

16/04/2024, 16:01

Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

16/04/2024, 12:37

Despacho

16/04/2024, 12:33

Juntado(a)

01/04/2024, 12:20

Juntado(a)

25/03/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1

15/03/2024, 16:07

Decisão interlocutória

13/03/2024, 19:34

Remetidos os Autos - T2PRCSFS -> T2CFUNP

13/03/2024, 19:34

Despacho

12/03/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 92

05/03/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2PRCSFS

27/02/2024, 17:45

Juntada de certidão

27/02/2024, 17:44

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 92

25/02/2024, 23:59

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/02/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/02/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2024, 14:00

Julgamento Provido - por unanimidade

07/02/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

24/01/2024, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b>

23/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GABINETE 14 REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): FELIPE CALDAS MENEZES INTERESSADO: MARLENE JORDAO DEVEZA DE MORAIS ADVOGADO(A): WILLIAN AZEVEDO DA HORA INTERESSADO: MARCIO ALBERTO ROCHA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEUSER ALEIXO INTERESSADO: CARLOS ALEXANDRE ROCHA ADVOGADO(A): ZORAIA VENETILO NEVES ALEIXO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do processo abaixo relacionado no aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual da Comissão de Soluções Fundiárias, com início no dia 1º de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5013678-96.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 3) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA

23/01/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3

22/01/2024, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

22/01/2024, 16:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP

22/01/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 77

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2023, 12:29

Despacho

18/12/2023, 12:28

Remetidos os Autos - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP

18/12/2023, 12:27

Juntado(a)

18/12/2023, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG6

14/12/2023, 18:40

Juntada de certidão

14/12/2023, 18:40

Despacho

14/12/2023, 18:05

Remetidos os Autos - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP

14/12/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/12/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/12/2023, 08:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

14/12/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Ofício - T2CFUNP -> T2SCFUNG6

13/12/2023, 19:27

Juntado(a)

13/12/2023, 19:26

Juntado(a)

13/12/2023, 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Juntado(a) - 13/12/2023 16:50:57)

13/12/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2023, 16:40

Despacho

13/12/2023, 16:38

Remetidos os Autos - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP

13/12/2023, 16:10

Juntado(a)

13/12/2023, 13:14

Juntado(a)

12/12/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG6

12/12/2023, 17:10

Juntado(a)

12/12/2023, 17:10

Juntado(a)

12/12/2023, 17:09

Remetidos os Autos - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP

12/12/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/11/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/11/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 21, 22 e 23

09/11/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 19:19

Juntado(a)

08/11/2023, 19:03

Juntada de Petição

08/11/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 21, 22 e 23

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/10/2023, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/10/2023, 07:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000824-44.2012.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 26

19/10/2023, 16:16

Expedição de ofício

19/10/2023, 16:15

Juntada de certidão

19/10/2023, 13:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000824-44.2012.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16

19/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:24

Decisão interlocutória

19/10/2023, 12:48

Remetidos os Autos - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP

19/10/2023, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG6

18/10/2023, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2023, 12:24

Remetidos os Autos com acórdão - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP

16/10/2023, 12:24

Julgamento Provido - por unanimidade

10/10/2023, 17:10

Juntada de Petição

05/10/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG6

02/10/2023, 13:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000824-44.2012.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 201

29/09/2023, 20:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000824-44.2012.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 7

20/09/2023, 13:45

Juntado(a)

20/09/2023, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>

20/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GABINETE 14 REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial da Comissão de Soluções Fundiárias, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 13 horas, na sala de sessões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado na Rua Acre nº 80, 7º andar, 2ª sala, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-comissao-de-solucoes-fundiarias/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5013678-96.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA

20/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2023

19/09/2023, 19:49

Remetidos os Autos - T2SCFUNG6 -> T2CFUNP

19/09/2023, 19:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3

19/09/2023, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/09/2023, 18:37

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 13:55

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 10:36

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 16:33

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/05/2025, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 17:03

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO

•26/02/2026, 15:48

EXTRATO DE ATA

•11/02/2026, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 13:55

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 10:36

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 16:33

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/05/2025, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 18:13

EXTRATO DE ATA

•07/02/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 12:48

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 12:24

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 17:10