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Processo AdministrativoMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcesso Administrativo

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 2 da CSF – Juízo Titular

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 385, 386, 387 e 390

24/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

21/10/2025, 21:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 388, 389 e 391

15/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 385, 386, 387, 390 e 392

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/09/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391

23/09/2025, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

23/09/2025, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

23/09/2025, 00:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0016835-79.2009.4.02.5101/RJ, 0030914-34.2007.4.02.5101/RJ, 0001911-63.2009.4.02.5101/RJ, 0016833-12.2009.4.02.5101/RJ, 0020219-84.2008.4.02.5101/TRF2, 0020901-39.2008.4.02.5101/RJ, 0028329-72.2008.4.02.5101/RJ, 0063440-68.2018.4.02.5101/RJ, 0112757-69.2017.4.02.5101/RJ, 0005467-73.2009.4.02.5101/RJ, 0032177-91.2013.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 381, 383

22/09/2025, 14:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0115140-20.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 383

22/09/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:04

Todas as movimentações(407)

Baixa Definitiva

28/10/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 385, 386, 387 e 390

24/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

21/10/2025, 21:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 388, 389 e 391

15/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 385, 386, 387, 390 e 392

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/09/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391

23/09/2025, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

23/09/2025, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

23/09/2025, 00:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0016835-79.2009.4.02.5101/RJ, 0030914-34.2007.4.02.5101/RJ, 0001911-63.2009.4.02.5101/RJ, 0016833-12.2009.4.02.5101/RJ, 0020219-84.2008.4.02.5101/TRF2, 0020901-39.2008.4.02.5101/RJ, 0028329-72.2008.4.02.5101/RJ, 0063440-68.2018.4.02.5101/RJ, 0112757-69.2017.4.02.5101/RJ, 0005467-73.2009.4.02.5101/RJ, 0032177-91.2013.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 381, 383

22/09/2025, 14:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0115140-20.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 383

22/09/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:04

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

19/09/2025, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 360, 361 e 362

16/09/2025, 01:01

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/09/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 363, 364 e 366

09/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 360, 361 e 362

01/09/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>

01/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

29/08/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

29/08/2025, 15:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

29/08/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

27/08/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

27/08/2025, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Administrativa - Presencial</b>

26/08/2025, 15:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Administrativa - Presencial</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1

26/08/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

25/08/2025, 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

25/08/2025, 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

25/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/08/2025, 17:14

Decisão interlocutória

22/08/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG2

11/07/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

11/07/2025, 08:46

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

01/07/2025, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

19/05/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 20:21

Decisão interlocutória

27/04/2025, 18:18

Conclusos para decisão com Petição - T2CFUNP -> T2SCFUNG2

10/04/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

10/04/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

29/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328 e 331

28/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

21/03/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 329 e 332

19/03/2025, 01:01

Decisão interlocutória

11/03/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328 e 331

28/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:03

Juntada de Petição

24/02/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

21/02/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

19/02/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

19/02/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

19/02/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

19/02/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 14:28

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

13/02/2025, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 13:00</b>

11/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS REQUERIDO: DEISE MARIA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO(A): SUELEN OLIVEIRA CUMMINGS (OAB RJ183985) REQUERIDO: MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SUELEN OLIVEIRA CUMMINGS (OAB RJ183985) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: INST DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO EST DO RJ PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial da Comissão de Soluções Fundiárias, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 13 horas, na sala de sessões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado na Rua Acre nº 80, 7º andar, 2ª sala, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-comissao-de-solucoes-fundiarias/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5013105-58.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 7) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA

11/02/2025, 00:00

Juntado(a)

10/02/2025, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Administrativa - Presencial</b>

10/02/2025, 14:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Administrativa - Presencial</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 7

10/02/2025, 14:25

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

10/02/2025, 12:41

Conclusos para decisão com Petição - T2CFUNP -> T2SCFUNG2

04/11/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

28/10/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

19/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

18/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

10/10/2024, 11:18

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

09/10/2024, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 15:13

Decisão interlocutória

09/10/2024, 10:22

Conclusos para decisão com Petição - T2CFUNP -> T2SCFUNG2

17/09/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294 e 297

17/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

16/09/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 298

06/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294, 297 e 299

24/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272, 273 e 274

20/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

16/08/2024, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

15/08/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

15/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

15/08/2024, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2024, 18:37

Juntado(a)

13/08/2024, 18:38

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

13/08/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275, 276 e 278

13/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272, 273 e 274

12/08/2024, 23:59

Juntado(a)

09/08/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

05/08/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

05/08/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

05/08/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

05/08/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

05/08/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

05/08/2024, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

05/08/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0115140-20.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 264

02/08/2024, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 13:00</b>

02/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS REQUERIDO: DEISE MARIA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO(A): SUELEN OLIVEIRA CUMMINGS (OAB RJ183985) REQUERIDO: MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SUELEN OLIVEIRA CUMMINGS (OAB RJ183985) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: INST DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO EST DO RJ PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial da Comissão de Soluções Fundiárias, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 13 horas, na sala de sessões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado na Rua Acre nº 80, 7º andar, 2ª sala, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-comissao-de-solucoes-fundiarias/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5013105-58.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 3) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

01/08/2024, 15:42

Juntado(a)

01/08/2024, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/08/2024, 12:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3

01/08/2024, 12:09

Decisão interlocutória

30/07/2024, 18:04

Decisão interlocutória

30/07/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG2

12/03/2024, 19:10

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

11/03/2024, 10:21

Decisão interlocutória

11/03/2024, 10:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241 e 244

09/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

08/03/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241 e 244

01/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242, 243 e 245

29/02/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG5

27/02/2024, 17:56

Juntada de certidão

27/02/2024, 17:55

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

26/02/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

26/02/2024, 08:43

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

23/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

21/02/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

21/02/2024, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

21/02/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2024, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2024, 16:40

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

20/02/2024, 15:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/02/2024, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Juntado(a)

02/02/2024, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

25/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS REQUERIDO: MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SUELEN OLIVEIRA CUMMINGS (OAB RJ183985) REQUERIDO: DEISE MARIA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO(A): SUELEN OLIVEIRA CUMMINGS (OAB RJ183985) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INST DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO EST DO RJ PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial da Comissão de Soluções Fundiárias, a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 13 horas, na sala de sessões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado na Rua Acre nº 80, 7º andar, 2ª sala, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-comissao-de-solucoes-fundiarias/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5013105-58.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA

25/01/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/01/2024

24/01/2024, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/01/2024, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1

24/01/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 49

20/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/12/2023, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 220

13/12/2023, 21:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221

13/12/2023, 20:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

13/12/2023, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220

11/12/2023, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221

11/12/2023, 16:06

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

11/12/2023, 15:59

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

11/12/2023, 15:56

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:55

Despacho

11/12/2023, 10:51

Juntada de Petição

07/12/2023, 20:05

Juntado(a)

07/12/2023, 15:02

Juntado(a)

07/12/2023, 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

06/12/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG2

06/12/2023, 13:15

Juntado(a)

06/12/2023, 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

06/12/2023, 01:08

Decisão interlocutória

05/12/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

05/12/2023, 18:55

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

05/12/2023, 18:53

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 49

04/12/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

04/12/2023, 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

04/12/2023, 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

04/12/2023, 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

04/12/2023, 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

04/12/2023, 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

04/12/2023, 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

04/12/2023, 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

04/12/2023, 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

04/12/2023, 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

04/12/2023, 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

04/12/2023, 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

04/12/2023, 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

04/12/2023, 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

04/12/2023, 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

04/12/2023, 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

04/12/2023, 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

04/12/2023, 12:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

04/12/2023, 11:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

04/12/2023, 11:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

04/12/2023, 11:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

04/12/2023, 11:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

04/12/2023, 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

04/12/2023, 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

04/12/2023, 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

04/12/2023, 11:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

04/12/2023, 08:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

04/12/2023, 08:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

04/12/2023, 08:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

04/12/2023, 08:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

03/12/2023, 23:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

03/12/2023, 23:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

03/12/2023, 23:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121

03/12/2023, 21:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

03/12/2023, 21:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

03/12/2023, 21:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

03/12/2023, 21:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

03/12/2023, 21:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

03/12/2023, 21:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

03/12/2023, 21:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114

03/12/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

02/12/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

30/11/2023, 23:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

30/11/2023, 23:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

30/11/2023, 23:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

30/11/2023, 23:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

30/11/2023, 23:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

30/11/2023, 23:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

30/11/2023, 23:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

30/11/2023, 23:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

30/11/2023, 23:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

30/11/2023, 23:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

30/11/2023, 23:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

30/11/2023, 23:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

30/11/2023, 23:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

30/11/2023, 23:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

30/11/2023, 23:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

30/11/2023, 23:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

30/11/2023, 23:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

30/11/2023, 23:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

30/11/2023, 23:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

30/11/2023, 23:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

30/11/2023, 23:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

30/11/2023, 23:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

30/11/2023, 23:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

30/11/2023, 23:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

30/11/2023, 23:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

30/11/2023, 23:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

30/11/2023, 23:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

30/11/2023, 23:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

30/11/2023, 23:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

30/11/2023, 23:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

30/11/2023, 23:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

30/11/2023, 23:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

30/11/2023, 23:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

30/11/2023, 23:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

30/11/2023, 23:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

30/11/2023, 23:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

30/11/2023, 23:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

30/11/2023, 23:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

30/11/2023, 23:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

30/11/2023, 23:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

30/11/2023, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

30/11/2023, 17:53

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:38

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:38

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:38

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:38

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:38

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:38

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:38

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:38

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:38

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:38

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:38

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:38

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:38

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:37

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

30/11/2023, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2023, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2023, 16:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0032177-91.2013.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 42, 43, 71

29/11/2023, 12:47

Juntado(a)

29/11/2023, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/11/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/11/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/11/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/11/2023, 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 44 e 45

28/11/2023, 19:26

Decisão interlocutória

28/11/2023, 18:06

Juntado(a)

28/11/2023, 18:05

Juntado(a)

28/11/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/11/2023, 06:48

Juntado(a)

27/11/2023, 21:33

Juntado(a)

27/11/2023, 21:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0030914-34.2007.4.02.5101/RJ, 0032177-91.2013.4.02.5101/RJ, 0016835-79.2009.4.02.5101/RJ, 0001911-63.2009.4.02.5101/RJ, 0016833-12.2009.4.02.5101/RJ, 0020219-84.2008.4.02.5101/RJ, 0028329-72.2008.4.02.5101/RJ, 0063440-68.2018.4.02.5101/RJ, 0112757-69.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 42, 43

27/11/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

27/11/2023, 18:21

Expedição de ofício

27/11/2023, 18:04

Expedição de ofício

27/11/2023, 18:01

Expedição de ofício

27/11/2023, 17:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0115140-20.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 42, 43

27/11/2023, 17:47

Expedição de ofício

27/11/2023, 17:46

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

27/11/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/11/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/11/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/11/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/11/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/11/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/11/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 19:13

Decisão interlocutória

24/11/2023, 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2023, 15:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - T2CFUNP -> T2SCFUNG2

22/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

22/11/2023, 16:58

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

22/11/2023, 16:49

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

22/11/2023, 16:48

Julgamento Provido - por unanimidade

16/11/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

09/11/2023, 01:02

Juntada de Petição

07/11/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

29/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0115140-20.2017.4.02.5101/RJ, 0032177-91.2013.4.02.5101/RJ, 0016835-79.2009.4.02.5101/RJ, 0030914-34.2007.4.02.5101/RJ, 0001911-63.2009.4.02.5101/RJ, 0005467-73.2009.4.02.5101/RJ, 0016833-12.2009.4.02.5101/RJ, 0020219-84.2008.4.02.5101/RJ, 0020901-39.2008.4.02.5101/RJ, 0028329-72.2008.4.02.5101/RJ, 0063440-68.2018.4.02.5101/RJ, 0112757-69.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27

26/10/2023, 18:50

Juntado(a)

26/10/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/10/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/10/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

26/10/2023, 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

25/10/2023, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/10/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/10/2023, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/10/2023, 08:06

Juntado(a)

20/10/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:45

Despacho

19/10/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG2

13/10/2023, 13:07

Juntado(a)

13/10/2023, 13:02

Retirado de pauta

09/10/2023, 15:30

Juntada de Petição

02/10/2023, 18:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0115140-20.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7

20/09/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>

20/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial da Comissão de Soluções Fundiárias, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 13 horas, na sala de sessões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado na Rua Acre nº 80, 7º andar, 2ª sala, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-comissao-de-solucoes-fundiarias/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5013105-58.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA

20/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2023

19/09/2023, 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

19/09/2023, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/09/2023, 18:37

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

18/09/2023, 21:58

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 19:02

Documentos

ACÓRDÃO

•16/09/2025, 11:27

EXTRATO DE ATA

•15/09/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:56

EXTRATO DE ATA

•13/02/2025, 13:05

QUESTÃO DE ORDEM

•10/02/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 10:22

QUESTÃO DE ORDEM

•13/08/2024, 18:38

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 10:20

EXTRATO DE ATA

•07/02/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 10:51

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO

•16/09/2025, 11:27

EXTRATO DE ATA

•15/09/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:56

EXTRATO DE ATA

•13/02/2025, 13:05

QUESTÃO DE ORDEM

•10/02/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 10:22

QUESTÃO DE ORDEM

•13/08/2024, 18:38

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 10:20

EXTRATO DE ATA

•07/02/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 19:07

OFÍCIO

•29/11/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 19:08

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 15:08

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 17:17

OUTROS

•07/11/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 17:54

DECISÃO

•13/10/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 12:51