Apelação Cível 0154725-84.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO RODRIGUES TEIXEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA NOVAES

OAB/RJ 135322·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA

OAB/RJ 158681·CPF·Representa: Autor

ANDREA DE MOURA SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

27/03/2025, 14:43

Recebidos os autos do STJ

26/03/2025, 19:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0154725842014402510120240515182515

15/05/2024, 18:25

Juntada de certidão

09/05/2024, 15:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

29/04/2024, 11:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

26/04/2024, 15:14

Recebidos os autos - RJBPI01 -> TRF2

26/04/2024, 14:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/04/2024, 14:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

17/11/2023, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023

17/11/2023, 17:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

17/11/2023, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/10/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/10/2023, 12:33

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

27/03/2025, 14:43

Recebidos os autos do STJ

26/03/2025, 19:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0154725842014402510120240515182515

15/05/2024, 18:25

Juntada de certidão

09/05/2024, 15:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 19:59

29/04/2024, 11:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

26/04/2024, 15:14

Recebidos os autos - RJBPI01 -> TRF2

26/04/2024, 14:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/04/2024, 14:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

17/11/2023, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023

17/11/2023, 17:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

17/11/2023, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/10/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/10/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/10/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/10/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 12:09

Juntado(a)

11/10/2023, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

11/10/2023, 17:56

Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade

10/10/2023, 18:11

Juntado(a)

26/09/2023, 19:16

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:50

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>

20/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 101

19/09/2023, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/09/2023, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

18/09/2023, 12:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

24/04/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/04/2023, 15:17

Juntada de Petição

24/04/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/04/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/04/2023, 11:17

Juntada de Petição

12/04/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/03/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 17:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/03/2023, 16:52

Negado seguimento a Recurso

15/03/2023, 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/03/2023, 15:19

Juntada de certidão

08/03/2023, 15:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

08/03/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/03/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/03/2023, 18:06

Juntada de Petição

07/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/02/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/02/2023, 17:22

Juntada de Petição

17/02/2023, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/01/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/01/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/01/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/01/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/01/2023, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

09/01/2023, 17:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

19/12/2022, 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/11/2022, 09:35

Juntada de certidão

16/11/2022, 16:02

Juntada de Petição - CARLOS ALBERTO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ135322 - suzana de oliveira ferreira)

16/11/2022, 15:39

Juntada de certidão

11/10/2022, 08:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00:00</b>

11/10/2022, 02:00

Juntada de Petição

10/10/2022, 16:00

Juntada de Petição

10/10/2022, 16:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2022

10/10/2022, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 38

10/10/2022, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

10/10/2022, 15:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

05/10/2022, 13:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

27/09/2022, 16:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

06/09/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

29/08/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/08/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

16/08/2022, 18:43

Determinada a intimação

16/08/2022, 18:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

15/08/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/08/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/08/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/08/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/07/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/07/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2022, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

25/07/2022, 15:16

Sentença desconstituída - por maioria

21/07/2022, 16:42

Juntada de certidão

01/07/2022, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>21/07/2022 13:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 19:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11

30/06/2022, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

30/06/2022, 19:25

Retirado de pauta

05/04/2021, 19:07

Juntada de Petição

03/03/2021, 16:32

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2021<br>Data da sessão: <b>18/03/2021 13:00:00</b>

02/03/2021, 04:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 19

25/02/2021, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

25/02/2021, 18:40

Remessa Interna com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

15/07/2020, 11:52

Conclusão para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

02/07/2020, 09:02

Remessa Interna com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

29/06/2020, 18:27

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

22/06/2020, 18:39

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2020

22/05/2020, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/05/2020, 11:14

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 76

20/05/2020, 11:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

14/05/2020, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/03/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

09/03/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/03/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 19:59

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 17:56

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 12:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/03/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 12:01

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 17:20

EXTRATO DE ATA

•27/11/2022, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 18:43

ACÓRDÃO

•25/07/2022, 15:16

EXTRATO DE ATA

•21/07/2022, 16:42

EXTRATO DE ATA

•22/06/2020, 18:39