Execução Fiscal 5000187-27.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.610,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CHARLENE DA CONCEICAO BAPTISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

DANIEL LOPES CARNEIRO JUNIOR

OAB/RJ 173526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 18:29

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

28/08/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

27/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/07/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/07/2024, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/07/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/07/2024, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 15:38

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 18:29

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

28/08/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

27/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 11:59

29/07/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/07/2024, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/07/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/07/2024, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/07/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/07/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/06/2024, 10:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

26/06/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/06/2024, 10:56

Expedição de ofício

26/06/2024, 10:54

Juntado(a)

16/06/2024, 14:31

Juntado(a)

23/05/2024, 11:54

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01S para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/03/2024, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/03/2024, 22:20

Despacho

27/02/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 18:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/02/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/02/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 02:23

Ato ordinatório praticado

25/02/2024, 02:23

Juntado(a)

25/02/2024, 02:22

Juntado(a)

16/02/2024, 14:37

Juntada de Petição

15/02/2024, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2024, 14:44

Juntado(a)

09/02/2024, 14:44

Decisão interlocutória

09/02/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/02/2024, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/02/2024, 23:04

Determinada a intimação

06/02/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/12/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/12/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/11/2023, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/11/2023, 03:00

Juntada de Petição

25/10/2023, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

21/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CHARLENE DA CONCEICAO BAPTISTA EDITAL Nº 510011396573 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 1ª VARA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos do(a) EXECUÇÃO FISCAL nº 5000187-27.2023.4.02.5107, que o(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT move em face de CHARLENE DA CONCEICAO BAPTISTA, para cobrança do(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob o(s) número(s) 40060008642329; que, não tendo sido possível citar pessoalmente o(s) executado(s) abaixo qualificado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital de CITAÇÃO, para conhecimento da mencionada ação e para pagar o débito de R$ 2.610,90 (dois mil, seiscentos e dez reais e noventa centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC): CHARLENE DA CONCEICAO BAPTISTA, CPF: 09659393750 DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, ficando cientes os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 11º Andar, Centro – Niterói/RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas. Eu, MATEUS ALVES DE CARVALHO PINTO, matrícula JRJ62715, o digitei. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000187-27.2023.4.02.5107/RJ

21/09/2023, 00:00

Intimação por Edital

20/09/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2023

20/09/2023, 12:34

Expedição de Edital - citação

17/09/2023, 12:59

Determinada a citação

09/09/2023, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2023, 14:50

Juntada de Petição

07/09/2023, 00:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/08/2023, 18:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

14/08/2023, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

07/08/2023, 07:40

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

05/08/2023, 11:38

Determinada a citação

03/08/2023, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 20:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2023, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/07/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/07/2023, 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

19/07/2023, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

12/07/2023, 11:45

Expedição de mandado - RJTERSECMA

11/07/2023, 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

17/06/2023, 22:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

12/06/2023, 17:28

Expedição de mandado - RJITBSECMA

06/06/2023, 16:25

Determinada a citação

01/06/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 16:41

Juntada de Petição

31/05/2023, 23:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/05/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/05/2023, 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

15/05/2023, 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 03/04/2023 19:11:50)

09/05/2023, 04:07

Expedição de mandado - RJITBSECMA

30/03/2023, 11:24

Determinada a citação

28/03/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/03/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/03/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2023, 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

21/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

07/03/2023, 15:30

Juntada de certidão

27/02/2023, 21:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

30/01/2023, 18:10

Expedição de mandado - RJITBSECMA

26/01/2023, 10:47

Determinada a citação

23/01/2023, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 14:33

DESPACHO

•04/03/2024, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2024, 02:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2023, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 20:13