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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA PAULINO MONTEIRO

CPF

Reu

CAMILA RODRIGUES RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

LUIS DAVI RODRIGUES RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

SAMUEL MONTEIRO RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 20:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

30/04/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

08/07/2024, 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

08/07/2024, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/06/2024, 14:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 20:30

Acórdão

•13/06/2024, 14:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2024, 14:33

Certidão

•13/06/2024, 14:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/06/2024, 14:33

Sentença

•13/06/2024, 14:33