Agravo em Recurso Especial 5009604-65.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Pessoa com Deficiência
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
DIREITO ASSISTENCIAL
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 86.837,06
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
SCARLET SABINO MARTINS
CPF
102.***.***-26
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
12/09/2024, 19:23
Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024, 19:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024 Petição Nº 444009/2024 - DESIS
25/06/2024, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/06/2024, 18:29
Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00444009 - DESIS no AREsp 2649767
21/06/2024, 20:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0444009 - DESIS no AREsp 2649767 - Publicação prevista para 25/06/2024
21/06/2024, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/06/2024, 17:42
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
07/06/2024, 17:30
Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 444009/2024
03/06/2024, 11:26
Protocolizada Petição 444009/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 29/05/2024
29/05/2024, 11:14
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
23/05/2024, 17:11
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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21/06/2024, 20:40
Certidão
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23/05/2024, 17:10
Acórdão
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23/05/2024, 17:10
Acórdão
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23/05/2024, 17:10
Decisão
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23/05/2024, 17:10
Certidão
•
23/05/2024, 17:10
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
•
23/05/2024, 17:10
Decisão
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23/05/2024, 17:10
Decisão
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23/05/2024, 17:10
Decisão
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23/05/2024, 17:10
Sentença
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23/05/2024, 17:10