Apelação Cível 5000349-20.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 57.833,89

Orgao julgador

GABINETE 15

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Partes do Processo

ANDERSON PEDRONI GORZA

CPF 019.***.***-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

21/03/2025, 16:43

Recebidos os autos do STJ

20/03/2025, 19:55

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HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO

OAB/ES 015728•Representa: ATIVO

NEWTON PENNA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/11/2023, 11:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/11/2023, 16:11

Recurso Especial Admitido

14/11/2023, 16:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/06/2023, 11:20

Juntada de certidão

05/06/2023, 19:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

05/06/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/06/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/05/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/05/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/05/2023, 18:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 19:55

ACÓRDÃO

•20/03/2025, 19:55

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/03/2025, 19:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/11/2023, 16:11

ANEXO

•25/05/2023, 18:17

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 14:14

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 13:57

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 18:21

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 15:31

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